Discurso do Secretário para a Segurança
Avaliação do impacto do ajustamento do sector do jogo na segurança de Macau do ano 2015. Opiniões
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (22 de Fevereiro), que a criminalidade geral do ano 2015 registou uma descida de 2,6 por cento relativamente ao ano de 2014, dividindo-se, principalmente, em “crimes contra o património” e “crimes contra a pessoa”.
Wong Sio Chak revelou que os crimes relacionados com o jogo registaram um acréscimo, porém, no momento, não existem indícios óbvios de que o período de ajustamento das receitas neste sector traga consequências negativas para a segurança de Macau. Garantiu que a polícia irá prestar um nível elevado de atenção e a avaliar sistematicamente as situações para evitar o aparecimento de factores instáveis.
Ao fazer o balanço da criminalidade de 2015, o secretário revelou que, no ano passado, a polícia instaurou, um total de 13.653 inquéritos criminais, o que traduz uma descida de 363 casos, relativamente ao ano de 2014, representando uma descida de 2,6 por cento. Explicou que a criminalidade continua a dividir-se, principalmente, em “crimes contra o património” e “crimes contra a pessoa”, que preenchem 55,5 por cento e 19,9 por cento respectivamente da criminalidade geral.
Referiu que, no ano de 2015, a criminalidade violenta registou um total de 755 casos, representando uma subida de 24 por cento, comparativamente ao período homólogo do ano de 2014, cujo aumento está relacionado com o crime de sequestro, que apresenta uma subida considerável de 86,4 por cento. No entanto, acrescentou que a mesma categoria de criminalidade, registou uma redução a diferentes níveis, nomeadamente os crimes de “violação”, “tráfico de drogas” e “furto”. Salientou a taxa zero, ou baixa percentagem, na criminalidade violenta e grave como o “homicídio”, o “rapto” e as “ofensas graves à integridade física”.
Sublinhou que a aplicação de medidas policiais eficientes e rigorosas no âmbito de prevenção e combate ao crime, a elevação contínua da consciencialização para a segurança dos próprios residentes e a colaboração dos órgãos de comunicação social nos trabalhos de divulgação, resultou na descida dos crimes mais relacionados com a vida quotidiana dos residentes, como o “furto”, o “roubo”, e a “burla”. Adiantou que de entre estes, a “burla telefónica”, registou uma descida de 282 para 161 casos, apresentando um decréscimo de 42,9 por cento, comparando com o mesmo período do ano 2014. Wong Sio Chak reiterou que a polícia não vai baixar os braços e continuará a prestar sempre atenção elevada aos novos métodos utilizados pelos criminosos. Garantiu que, para além do combate oportuno, irá também aproveitar a plataforma de divulgação de informações policiais para reforçar o trabalho de sensibilização e de educação junto da população, a interacção e cooperação entre a polícia e os cidadãos, com vista a prevenir e combater em conjunto a criminalidade.
Relativamente aos crimes relacionados com estupefacientes, indicou que os casos de “consumo de droga” e de “tráfico de droga” registaram uma descida significativa. Explicou que face às alterações do «modus faciendi» do tráfico de estupefacientes e do consumo oculto dos mesmos, a sociedade em geral tem que prestar maior atenção e aplicar medidas preventivas, além disso, a polícia, ao mesmo tempo, tem que dispôr de mais recursos e cumprir, com maior dinâmica a execução da lei, como também elevar a eficiência no que diz respeito à recolha de informações, bem como aprofundar a cooperação policial regional e internacional.
Quanto aos crimes relacionados com o jogo, Wong Sio Chak disse que, principalmente, os crimes de “sequestro” e “usura” registaram um acréscimo notório. Adiantou que, em 2015, foram instaurados um total de 1553 processos relacionados com crimes do jogo, representando uma subida de 38 por cento, comparativamente aos 1125 processos em 2014. No entanto, esclareceu que no momento não existem indícios óbvios que demostrem que o período de ajustamento das receitas do jogo traga consequências negativas para a segurança de Macau. Não obstante, reiterou que a polícia ainda não recebeu informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas, e irá continuar a empenhar-se na execução da lei, a prestar um nível elevado de atenção e a avaliar sistematicamente as situações de ajustamento no sector de jogo para evitar o aparecimento de factores instáveis.
Na mesma ocasião, Wong Sio Chak disse que os grandes eventos em finais do ano transacto e os feriados das festividades do Ano Novo Lunar no princípio do ano 2016, trouxeram a Macau um afluxo enorme de turistas e, por isso, para além de realizar operação de inverno, a polícia continuou a reforçar o seu trabalho de execução de lei e a tomar medidas de controlo eficazes, para garantir a ordem e a segurança da cidade, bem como manter um funcionamento normal na passagem fronteiriça.
O mesmo responsável salientou que, no corrente ano, todas as forças e serviços sob tutela da Segurança irão continuar a envidar esforços para a concretização dos respectivos trabalhos em conformidade com as linhas de acção governativa da área da segurança. Prometeu lançar, em tempo oportuno, medidas eficazes para incrementar a eficiência na execução da lei, e garantir um ambiente de segurança estável e seguro, em conformidade com os novos conceitos de trabalho policial, de «policiamento activo», «policiamento comunitário» e «policiamento de proximidade».
Revelou ainda que os “crimes contra a integridade física” registaram um total de 2721 casos, o que significa um aumento ligeiro de 0,1 por cento, entre os quais, os crimes de “sequestro”, que entre o primeiro e quarto trimestre do ano 2015 registaram, respectivamente 67 casos, 103 casos, 138 casos e 102 casos, um total de 410 casos, o que representa uma subida de 86,4 por cento, comparativamente aos 220 instaurados do ano 2014. Revelou que a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não são residentes de Macau. Acrescentou que o “crime de cárcere privado” registou uma grande subida, no entanto registou-se uma descida nos crimes de “ofensas corporais”, “ameaça”, “injúria” e “violação”.
O ano de 2015 registou um total de 7584 casos de “crimes contra o património”, ou seja uma descida de 3,3 por cento relativamente ao ano 2014. Referiu que o “crime de usura”, (vulgarmente conhecido por agiotagem) entre o primeiro e o quarto trimestre do ano 2015, teve tendência para subir, registando-se respectivamente 68 casos, 85 casos, 87 casos e 114 casos, ou seja um total de 354 casos, o que representa uma subida de 48,1 por cento, comparativamente aos 239 casos do ano 2014. No entanto, adiantou que os crimes como “furto”, “roubo”, “extorsão” e “burla”, registaram uma descida.
O mesmo responsável referiu que os “crimes contra a vida em sociedade”, no ano de 2015, registaram um total 813 casos, significando uma descida de 9,3 por cento. «Sinalizam-se aqui, principalmente casos da “falsificação de documentos” e “passagem de moeda falsa”. Nesta categoria, registaram-se um acréscimo de 8,7 por cento do primeiro e uma descida notável de 44,7 por cento de segundo», disse. Entretanto, o crime de “fogo posto” registou uma subida de 14 para 27 casos, adiantou.
Revelou que os “crimes contra o território” registaram um total de 1136 casos, ou seja uma subida de 25,8 por cento, comparativamente ao período homólogo de 2014, para o que contribuiu a subida do “crime de desobediência” e de “falsas declarações”, respectivamente 29,8 por cento e 19 por cento.
Entretanto, referiu o total de 1399 casos de “crimes não classificados noutros grupos”, significando uma descida de 15,5 por cento, principalmente casos de “aliciamento”, “auxílio”, “acolhimento” e “emprego de imigrantes ilegais” os quais somaram, 483 casos, representando uma descida de 1,8 por cento. «No “consumo de droga” e “tráfico de drogas” registou-se uma descida de 39,5 por cento e 24 por cento, respectivamente. Além disso, relativamente à condução sob influência de álcool e de estupefacientes, tendo sido registados 279 casos, o que significa uma descida de 21 por cento».
No que diz respeito à “delinquência juvenil”, no ano 2015 registaram-se 47 casos, representando uma descida de 18 casos, o que traduz uma descida de 27,7 por cento comparando com o período homólogo. Registou-se o envolvimento de 78 menores.
Em matéria de imigração ilegal e ao excesso de permanência, sublinhou o reforço contínuo de acções de combate, no ano transacto, que levou a uma descida significativa do número de imigrantes ilegais e em excesso de permanência, rondando as 30.506 pessoas, uma redução de 38,6 por cento, explicando que neste número encontram-se: entrada ilegal de pessoas provenientes do Interior da China, 1778 pessoas; excesso de permanência de titulares de Visto Individual, 4005 pessoas; excesso de permanência de titulares de outros documentos do Interior da China, 21.048 pessoas e entrada ilegal de pessoas provenientes de estrangeiros e excesso de permanência de estrangeiros, 3140 e 535 pessoas, respectivamente (dentro dessas pessoas 511 são de nacionalidade vietnamita).
Concluiu que, no ano 2015, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), efectuou operaçõesde fiscalização e combate às infracções relacionadas com os taxistas, das quais resultou a autuação de 5079 casos, (no ano de 2014 registaram-se 1666 casos), dos quais 1874 casos estão ligados com a recusa de tomada de passageiros (correspondente a 37 por cento) e 1233 casos com cobrança de valor excessivo por serviços de táxi (24 por cento). No ano de 2015, verificaram-se 357 autuações contra transporte ilegal, vulgarmente conhecido por “ilegalidade na prestação de serviços de transporte em veículos privados”.
Por último, revelou que, durante as operações policiais e operações de investigação efectuadas no ano passado, foram detidos e presentes ao Ministério Público um total 5476 indivíduos, um aumento de 680 indivíduos comparativamente com o mesmo período do ano 2014.