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2015-12-02

Autoridades de segurança garantem estabilidade e desenvolvimento de Macau

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (2 de Dezembro), que até ao presente momento, o ajustamento no sector do jogo ainda não trouxe quaisquer consequências negativas para a segurança de Macau, sendo que as autoridades garantem uma capacidade suficiente para oferecer estabilidade e desenvolvimento de Macau.

Ao fazer o balanço da criminalidade e dos trabalhos nos primeiros três trimestres do ano 2015, Wong Sio Chak salientou que, desde Março, deste ano, registou-se uma tendência de subida nos crimes de “usura” e nos crimes de “sequestro”, mas a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não são residentes de Macau, além disso, esses dois tipos de crimes, 55% e 73%, respectivamente, foram abertos por iniciativa da própria polícia, e a maioria dos casos aconteceu dentro dos casinos (72% e 82%), respectivamente, o que significa que não trazem influência para a estabilidade da sociedade de Macau, ou seja, o ajustamento no sector do jogo ainda não trouxe quaisquer consequências negativas para por em risco a segurança dos residentes.

Wong Sio Chak revelou que, nos primeiros três trimestres, a Divisão de Investigação de Crime Relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, apresentou ao Ministério Público, no total, 1281 arguidos, o que representa uma subida significativa de cerca de 52%, o que demonstra uma notória subida na eficácia do trabalho de resolução dos crimes relacionados com o jogo.

O mesmo responsável referiu que, este ano, o caso “Dore” que, constituindo crime ingressa nos factores de instabilidade à segurança de Macau, mas, mesmo assim, a origem remota deste crime localiza-se num lapso do sistema de contabilidade e da gestão financeira da respectiva Sala VIP, não havendo nexo de causalidade directa e necessária com o ajustamento do sector do jogo, além disso, a polícia ainda não recebeu, até ao presente, informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas devido ao ajustamento das receitas do jogo.

O secretário disse que conforme as estatísticas na criminalidade dos primeiros nove meses, do corrente ano, houve um decréscimo de 229 casos na criminalidade geral, o que representa uma descida de 2,2% em relação ao período homólogo do ano passado, e quanto à “criminalidade violenta”, foram registados 561 casos, uma subida de 30,8%, comparativamente ao período homólogo. Este valor deve-se à subida do “crime de cárcere privado”, que se cifrou em 308 casos, representando 54,9% do total de casos de “criminalidade violenta”. Porém, não se registou ou se manteve numa percentagem baixa, crimes de “homicídio”, “rapto” e “ofensas corporais graves”, no grupo da criminalidade violenta e graves. Além disso, registam ainda diferentes níveis de descida, crimes de “roubo” e “tráfico de drogas”, significando uma continuidade no ambiente seguro e estável de Macau.

Wong Sio Chak revelou que, nos primeiros nove meses do ano de 2015, a polícia de Macau instaurou um total de 10.347 inquéritos criminais, o que representa uma descida de 229 casos, relativamente ao mesmo período do ano passado e significa uma descida de 2,2%. Segundo os cinco grandes grupos de crimes, sistematizados pelo Código Penal, registaram-se as seguintes flutuações:

Foram registados, no total, 2.015 casos de “crimes contra a pessoa”, o que significa um aumento ligeiro de 0,5% relativamente ao período homólogo do ano passado, de entre os quais, o “crime de sequestro”, vulgarmente conhecido por “crime de cárcere privado”, registou uma subida significativa de 177 casos, o que representa uma subida de 135,1%, comparativamente ao mesmo período do ano anterior. Por seu turno, os crimes de “ofensa à integridade física” e de “ameaça”, registaram uma descida de 12,1% e 18,9%, respectivamente;

Foram registados, no total, 5.699 casos de “crimes contra o património”, o que significa uma descida de 3,9%, relativamente ao período homólogo do ano passado, sendo de referir, nesta categoria, os crimes de “furto”, “roubo” e “extorsão” nos quais constatou uma descida de 11%, 7,6% e 24,1%, respectivamente. O “crime de usura” (vulgarmente conhecido por agiotagem) subiu para um total de 240 casos, comparativamente com os 177 casos do período homólogo do ano passado, representando um incremento de 35,6%;

Quanto aos “crimes contra a vida em sociedade”, nos primeiros nove meses do ano, foram registados 639 casos, significando uma descida de 6,9%, comparando com o período homólogo do ano transacto, sendo de destacar o “uso de documento de identificação alheio” e a “passagem de moeda falsa”, os quais apresentam um decréscimo notável, de 23,3% e de 47,5%, respectivamente. Porém, registou-se uma subida de 17,7% nos casos de “falsificação de documento” e, ainda, uma subida de 9 casos de “fogo posto”;

Quanto aos “crimes contra o território” foram registados, no total, 883 casos, significando uma subida de 30,4%, comparativamente ao período homólogo, para o que contribuiu a subida do “crime de desobediência” e de “falsas declarações”, respectivamente 37,9% e 21,2%;

Registou-se um total de 1.111 casos de “crimes não classificados noutros grupos”, significando uma descida de 13,2%. Sinalizam-se aqui, principalmente casos de “aliciamento”, “auxílio”, “acolhimento” e “emprego de imigrantes ilegais” os quais somaram, nos primeiros nove meses do ano, 386 casos, representando uma subida de 3,2%, relativamente ao período homólogo. No “tráfico de droga” e “consumo de droga” registou-se uma descida, respectivamente, de 27,3% e 46,8%.

No âmbito da “Delinquência Juvenil”, nos primeiros três trimestres deste ano, registaram-se 41 casos, diminuindo 6 casos, relativamente ao período homólogo. Verificaram-se 70 menores envolvidos naqueles delitos, um aumento de 5 menores.

O secretário referiu ainda que as autoridades continuam a reforçar as acções de combate aos imigrantes ilegais e ao excesso de permanência. Nos três primeiros trimestres, deste ano, houve uma descida significativa do número de imigrantes ilegais e em excesso de permanência, o que se situou em 23.366 pessoas, onde se inclui: entrada ilegal de pessoas provenientes da China interior, 1.371 pessoas; excesso de permanência de titulares de Visto Individual, 3.114 pessoas; excesso de permanência de titulares de outros documentos da China interior, 16.505 pessoas e excesso de permanência de estrangeiros, 2.376 pessoas.

O mesmo responsável indicou que, de Janeiro a Setembro deste ano, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), efectuou operações em diferentes locais, visando fiscalizar e combater as infracções relacionadas com os taxistas, das quais resultou a autuação de 4.050 casos, (em todo o ano de 2014, foram registados 1.666 casos), onde 1.429 casos têm a ver com recusa de tomada de passageiros (correspondente a 35%) e 948 casos com cobrança de valor excessivo por serviços de táxi (o que corresponde a 23%). Por outro lado, o CPSP autuou 290 casos de transporte ilegal, vulgarmente conhecido por “ilegalidade na prestação de serviços de transporte em veículos privados”, números que mais do que duplicaram, comparando o mesmo período do ano 2014. Ao mesmo tempo, o CPSP continua a manter uma comunicação próxima com a DSAT, a Direcção dos Serviços de Turismo, os sectores e organismos de transporte públicos, esperando que através da sensibilização, educação e autuação conduza ao aumento da consciência de cumprimento da lei por parte destes sectores de actividade, a fim de assegurar, entre ambas as partes, o exercício legal de actividades e garantir os direitos e interesses dos cidadãos.

Wong Sio Chak acrescentou que, relativamente ao período homólogo do ano passado, a “criminalidade relacionada com a burla telefónica” registou um decréscimo de 236 casos para 152 casos. Entre essas ocorrências, os meios mais utilizados pelos criminosos foram “fazer-se passar por familiares”, “advinha quem sou eu” e “fazer-se passar por funcionário de órgãos estatais ou funcionário bancário” sendo que casos em que os autores do crime de “fazer-se passar por familiares” registou uma descida de 195 para 40 casos, o de “advinha quem sou eu” apresentou uma subida de 5 para 24 casos e o de “fazer-se passar por funcionário dos órgãos estatais ou funcionário bancário” registou um aumento de 27 para 86 casos.

Por último, o secretário referiu ainda que, com o desenvolvimento rápido e a utilização ampla de tecnologia informática, bem como as muitas formas criminosas adoptadas pelos malfeitores, pode crescer o risco de prejuízo para os cidadãos e agravar a dificuldade do trabalho da polícia no combate a criminalidade. Por isso, terá de haver uma vigilância reforçada e cuidada para além de uma maior capacidade de investigação assim como manter a cooperação transfronteiriça e o trabalho de sensibilização e educação à população, divulgando entretanto as novas formas utilizadas pelos criminosos para a prática de crimes, com vista a prevenir e combater em conjunto a criminalidade.

Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, faz balanço da criminalidade dos primeiros três trimestres do ano 2015(Fotografia do GCS)