O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (14 de Outubro), que o ajustamento no sector do jogo trouxe preocupações à sociedade quanto à segurança, garantindo que as autoridades reforçaram os trabalhos de prevenção e controlo nesta área, mas sem pôr em causa o desenvolvimento do sector, e prometeu continuar avaliar o impacto do sector do jogo na segurança.

Presente na cerimónia de abertura do "Fórum Prisional de Pequim, Guangdong, Hong Kong e Macau 2015", instado a comentar a situação de segurança local, Wong Sio Chak respondeu que, segundo a análise dos dados da criminalidade do primeiro semestre do corrente ano, a segurança de Macau mantém-se estável e registou uma redução consecutiva dos crimes considerados graves, cuja taxa de resolução é cada vez mais elevada. Acrescentou ainda que se tem conseguido resultados eficientes nos exercícios de prevenção e combate às infracções leves.

O secretário reconheceu que o ajustamento do sector do jogo representa uma preocupação para segurança da sociedade e, por essa razão, as autoridades têm prestado uma atenção cuidada à mesma e têm avaliado o impacto do sector na segurança, a fim de se conseguir responder da melhor maneira às mudanças. Além disso, revelou ter iniciado trabalhos de prevenção e controlo de segurança nos casinos e zonas adjacentes, mas tendo sempre como princípio não interferir no desenvolvimento do sector.

Relativamente a um caso que envolveu o roubo de um telemóvel pertencente a um residente, ocorrido ontem, o secretário referiu que este crime pode já demonstrar que a crise está iminente. Ou seja, pelo facto de tal acontecer em plena luz do dia, num local bastante movimentado, onde o suspeito recorre à violência e usa uma arma. A vítima sofreu ferimentos, razão pela qual o roubo é considerado um crime grave. Assim as autoridades policiais estão de sobreaviso para evitar estas situações. Agora, durante o processo de investigação irá ser analisado o móbil e a razão do crime por forma a efectuar um bom trabalho e tentar prevenir crimes idênticos.

Quando interpelado pelo jornalista sobre a situação de fiscalização no que concerne à captação ilegal de capitais, Wong Sio Chak referiu que a fiscalização financeira está fora do âmbito de competência da segurança e que o governo possui estidades próprias para o efeito. Nomeadamente, a Autoridade Monetária, pelo que quando a entidade fiscalizadora detecta um acto ilícito no processo de captação de capitais, o caso é comunicado às autoridades policiais e ao ministério público. No caso “Dore”, suspeita-se que alegadamente alguém terá praticado um crime, pela retenção indevida de capitais. A Polícia Judiciária recebeu a denúncia e iniciou de imediato a investigação. No entanto, como o caso envolve um grande número de pessoas, implicando um montante avultado, a investigação torna-se complexa. Mas a polícia irá deslindar a situação. Neste momento foi iniciado um processo de averiguações já direccionadas para um determinado objectivo. Assim que houver alguma novidade será divulgada oportunamente.

Relativamente à revisão da Lei N. 6/2004, e no que se refere ao estudo de viabilidade do prolongamento do período de detenção dos imigrantes ilegais dos 60 dias para os 90 dias, o secretário explicou que devido à complexidade de determinados processos os 60 dias por vezes são insuficientes para a conclusão do procedimento. Quando o processo não é concluído, o imigrante não é recambiado e é autorizado a permanecer na RAEM, através de uma notificação de apresentação, “guia de permanência provisória”. Este facto pode acarretar outro tipo de situações, pois o imigrante fica sem capacidade de subsistência, podendo encontrar-se ou criar uma situação problemática. Razão pela qual se pondera prolongar o período de detenção, protegendo assim vários interesses sociais. Conforme o que for revisto na Lei, também as instalações, os recursos humanos bem como outros equipamentos poderão ter que sofrer ajustamentos.