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2015-10-09

Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak tem planos para responder à gestão das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (9 de Outubro), que face ao pedido do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) junto do Governo Central para a gestão das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, os Serviços de Alfândega (SA) dispõem de um plano de trabalho e estão a discutir com outros serviços competentes da China interior, uma mudança no modelo de cooperação.

Além disso, mostrou-se preocupado com o aumento de casos de tráfico de droga de jovens da região vizinha para a Macau e disse que irá continuar a reforçar o intercâmbio de informações entre Guangdong, Hong Kong e Macau, para combaterem em conjunto estas actividades criminosas.

Quando interpelado pelos jornalistas sobre o trabalho dos Serviços de Alfândega (SA), à margem da cerimónia de encerramento do Curso de Formação de Instruendos, o secretário revelou que face à gestão das águas, este serviço encontra-se preparado, designadamente na área de formação de pessoal, instalação de equipamentos, entre outros. Wong Sio Chak explicou que os SA têm igualmente mantido negociações com os serviços competentes da China interior sobre um modelo de cooperação e que assim que tiver novidades divulgará mais informações.

Entretanto, frisou a complexidade da migração ilegal e que esta não irá sofrer quaisquer alterações só porque se mudou a gestão das águas. No futuro, pretende também elevar a eficácia da execução da lei, aperfeiçoar os equipamentos, entre outras medidas, de forma a dar continuidade ao acompanhamento deste problema e a resolver as questões na sua origem junto das organizações clandestinas, responsáveis por controlar inúmeras actividades ilícitas. Em consequência, o secretário pretende iniciar a revisão da Lei no. 6/2004, para analisar a viabilidade de aumentar o período de detenção de 60 para 90 dias.

Wong Sio Chak revelou que vários serviços da sua tutela ainda têm falta de recursos humanos e admitiu que as exigências necessárias à execução da lei estão cada vez mais elevadas tornando impossível reduzir os critérios de recrutamento, por isso tem dificuldade nesta matéria. Anunciou ainda que perante a falta de pessoal, a partir do próximo ano, vai proceder-se a ajustamentos no recrutamento para o Curso de Formação de Instruendos, ou seja, passa de três fases bianuais para duas fases por ano. No entanto, mantem-se inalterável o período de formação, ou seja oito meses, para garantir a qualidade de formação e colmatar a escassez de recursos humanos.

Garantiu que para responder a carência de pessoal e implementar a racionalização de quadros assim como a simplificação administrativa irá empenhar-se no reforço da capacidade dos membros da Força de Segurança e dos respectivos equipamentos. Reforçou a sua intenção de aumentar o investimento nas tecnologias para elevar a capacidade de aplicação da lei e melhorar a performance das autoridades com o mínimo pessoal possível. Disse ainda que o Chefe do Executivo apoia firmemente o trabalho no âmbito da segurança, em especial no orçamento da renovação de instalações.

Relativamente à deslocação de jovens de Hong Kong para Macau na prática de tráfico de estupefacientes, Wong Sio Chak, mostrou-se preocupado com a situação e disse que, face à gravidade do caso, durante uma reunião de trabalho de investigação criminal dos três territórios, Guangdong, Hong Kong e Macau, realizada em Junho do corrente ano, foi destacada a necessidade de reforçar a trocas de informações. Disse ainda que foram registadas detenções com sucesso, fruto de cooperação estreita que será aprofundada. Por outro lado, o secretário afirmou que as autoridades de Hong Kong têm levado a cabo campanhas de sensibilização, junto dos jovens, alertando para as graves consequências do tráfico de droga para Macau e espera que em conjunto ambas as autoridades possam conter o alastramento deste flagelo.