O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (2 de Julho), que durante o ano passado verificou um decréscimo nas situações de irregularidade. Por isso, foi decidido prolongar o tempo de permanência dos portadores do passaporte da República Popular da China (RPC), que se encontrem em trânsito, e também pelo benefício que esta medida pode trazer ao desenvolvimento de «um centro e uma plataforma» de Macau. Salientou que caso os visitantes satisfaçam totalmente as respectivas regras e condições, poderão visitar Macau.
Wong Sio Chak assistiu hoje à Cerimónia do 27º Aniversário da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e do Encerramento do 4º Curso de Comando e Direcção. Depois do evento, ao ser questionado pela comunicação social, Wong Sio Chak revelou que durante o ano passado, com o intuito de evitar situações irregulares foi reduzido o tempo de permanência para os detentores de passaporte da RPC que se encontravam em trânsito por Macau. Ao fim de um ano e de um esforço adicional, tendo em vista o estrito cumprimento da lei, foram observados resultados positivos. Foi comprovada a diminuição das irregularidades. Depois de uma análise aos dados, foi decidido prolongar o limite do tempo da permanência em Macau de cinco para sete dias. Além disso, a extensão dos dias também tem em vista a coordenação para o desenvolvimento de «um centro e uma plataforma» de Macau.
O mesmo responsável disse que depois do ajustamento de medida, os turistas portadores do passaporte da RPC, caso cumpram totalmente as regras e condições de permanência, podem aproveitar Macau, enquanto em trânsito, e aqui permanecer legalmente. Contudo, se forem verificadas novamente irregularidades, após implementação desta medida, e depois de devidamente avaliada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), não é excluída a possibilidade de fazer ajustamentos nesta matéria.
Relativamente ao possível aumento das sanções, na Lei do Trânsito Rodoviário, a aplicar nos casos em que os condutores de veículos estão sob a influência de droga ou álcool, Wong Sio Chak referiu que de acordo com os dados estatísticos do CPSP, nos últimos anos as situações irregulares nesta matéria tem observado uma diminuição, o que mostra que o trabalho do governo na área da educação, promoção e execução da lei tem sido satisfatório. Recordou que teve uma reunião de trabalho com a secretária para a Administração e Justiça e com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, onde não foi possível chegar a um consenso sobre a decisão de rever a lei antes do início das férias da Assembleia Legislativa deste ano. Assim, espera que seja possível discutir em profundidade e reunir mais informações para análise e ponderação. Indicou que a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário envolve ainda vários aspectos, por isso a revisão das sanções necessita do consenso da sociedade. O CPSP é um organismo que serve para verificar o cumprimento da lei, e vai executar o seu objectivo de acordo com isso. Ou seja, de uma forma rigorosa, em qualquer situação em que se verifique a violação da lei. O gabinete do secretário da segurança não tem posição sobre a revisão da Lei no que toca à temática das sanções.
Relativamente às obras de construção do novo estabelecimento prisional, Wong Sio Chak revelou que a construção da primeira fase está a decorrer conforme o previsto. Há uns dias atrás, reuniu com o secretário para os Transportes e Obras Públicas onde foram discutidos vários projectos e respectivas obras da tutela do secretário de segurança, entre elas as do novo estabelecimento prisional de Macau.
Relativamente ao caso de agressão a um guarda prisional, Wong Sio Chak fará tudo para que estes casos não se repitam e salientou que o pessoal operacional dos diferentes serviços sob a sua tutela enfrenta todo o tipo de riscos, pois tem o dever de fazer cumprir a lei, no entanto, irá reforçar as medidas de segurança, nomeadamente o empenho e a consciência de autoprotecção, para garantir que os seus agentes trabalhem com a máxima segurança possível.