Um guarda prisional da Direcção dos Serviços Correccionais, suspeito da prática de crime de abuso de poder, na sequência de prestação de apoio a um arguido em prisão preventiva, pelo qual foi detido pela Polícia Judiciária e presente ao Ministério Público, em 2 de Fevereiro, para efeitos de averiguação.

A Direcção dos Serviços Correccionais já instaurou processo disciplinar contra o guarda prisional em causa, procedendo à efectivação da responsabilidade disciplinar do infractor nos termos da lei. Por outro lado, para facilitar a investigação, procedeu-se ao ajustamento do posto de trabalho do funcionário em causa.

O Tribunal Judicial de Base proferiu a sentença de que o suspeito cometeu o “crime de abuso de poder”, condenando-o na pena de prisão de 7 meses, suspenso por um período de dois anos. A sentença transitou em jugado em 29 de Abril de 2022.

A Direcção dos Serviços Correccionais já concluiu o procedimento do respectivo processo disciplinar, conforme o despacho do Secretário para a Segurança de 10 de Outubro de 2022, tendo sido aplicada ao guarda em causa, a pena disciplinar de suspensão de funções por um período de um ano.