A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Junho de 2019, um investigador criminal, por envolvimento num caso relativo a um grupo criminoso dedicado à prática de usura, pertencente a uma associação secreta. Na investigação descobriu-se que o referido investigador criminal tinha pedido a um outro investigador para, aproveitando-se das suas funções, consultar repetidas vezes, sem autorização, informações policiais e revelar-lhe o conteúdo dessas informações. Em 5 de Setembro de 2019, este investigador foi detido pela PJ e presente ao Ministério Público por suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, violação de segredo, obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos e associação secreta.

O investigador criminal, de apelido Chan, com 36 anos de idade, ingressou na PJ em 2008.

A PJ continuou as suas investigações sobre o caso e apurou que um outro investigador criminal estava envolvido neste caso, o qual se aproveitou repetidamente das suas funções para consultar e revelar, sem autorização, informações policiais de natureza confidencial. O investigador criminal foi detido no dia 1 de Março de 2021 e presente ao Ministério Público pelos crimes de abuso de poder e violação de segredo. O investigador criminal, de apelido Ieong, com 50 anos de idade, ingressou na PJ em 1996.

No dia 5 de Setembro de 2019, a PJ instaurou um processo disciplinar contra o investigador criminal de apelido Chan e deu início à respectiva investigação nos termos da lei. A autoridade judiciária decidiu aplicar-lhe as medidas de coacção de termo de identidade, de obrigação de apresentação periódica, de prestação de caução e de suspensão do exercício de funções.

O Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base proferiu sentença em 3 de Julho de 2020, julgando procedente a acusação e condenando o referido investigador criminal de apelido Chan à pena de prisão efectiva de 2 anos e 3 meses, pela prática dos crimes de violação de segredo e abuso de poder.

O mesmo investigador criminal interpôs recurso junto do Tribunal de Segunda Instância. Em 25 de Novembro de 2021, este Tribunal julgou improcedente o recurso interposto pelo investigador criminal acima referido.

Em 4 de Janeiro de 2022, o acórdão relativo a este caso transitou em julgado.

Em relação ao outro investigador criminal de apelido Ieong, envolvido no caso, o Ministério Público, após investigação, considerou que não existiam indícios de que este investigador criminal tivesse praticado os crimes de “abuso de poder” e de “violação de segredo”, pelo que proferiu despacho de arquivamento no dia 28 de Julho de 2023.

A PJ finalizou a investigação do processo disciplinar referente ao investigador criminal de apelido Chan. Considerando que o investigador criminal em causa se aproveitou das suas funções para efectuar consultas sem autorização e divulgar informações policiais a terceiros, com o objectivo de obter benefícios ilegítimos para si e para terceiros, por despacho do Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2022, foi-lhe aplicada a pena de demissão.

A investigação do processo disciplinar referente ao investigador criminal de apelido Ieong também está concluída e não foram encontradas provas de que este investigador tenha praticado actos ilícitos. Assim, por despacho do Director da PJ, de 6 de Outubro de 2023, foi arquivado o respectivo processo disciplinar.