Alarme da Polícia sempre Soa

2025-10-08

Um médico da Direcção dos Serviços Correccionais suspeito da prática dos crimes de burla e de falsificação de documentos

Resumo

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso em que um médico da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) é suspeito de uso abusivo de baixas médicas para obtenção fraudulenta de remunerações e de exercício cumulativo de actividades remuneradas sem autorização. O médico em questão é suspeito da prática dos crimes de burla e de falsificação de documentos previstos no Código Penal. Actualmente, o CCAC encaminhou o caso para o Ministério Público (MP) para efeitos de investigação.

 
Resposta do DSC

 A DSC atribui grande importância ao caso, reiterando que não tolera que os seus trabalhadores violam a lei e a disciplina e irá tratar esta situação de forma rigorosa, de acordo com a lei, sem margem de tolerância.

 
Acompanhamento

Depois de ter recebido a denúncia e a comunicação do CCAC, a DSC instaurou processo disciplinar contra o médico em causa e colabora nas investigações do CCAC e dos órgãos judiciais.

 
Medidas de reorganização e saneamento

A DSC procedeu a uma revisão abrangente do mecanismo de gestão de faltas ao trabalho por doença, bem como ao reforço da fiscalização interna, incluindo visitas ao domicílio dos trabalhadores e a verificação do estado de doença juntamente com os profissionais dos Serviços de Saúde (SS) e, nos termos da lei, encaminha os casos suspeitos de fraude para a Junta de Saúde dos SS, a fim de prevenir o abuso de baixas médicas para obter fundos públicos. Paralelamente, determinou que as chefias de subunidades sob a sua tutela reforçassem a supervisão, e exigiu a todos os trabalhadores que cumprissem rigorosamente as obrigações inerentes ao exercício de funções públicas, com dedicação e respeito pela lei.

 
Resultado

A ser publicado posteriormente.