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Alarme da Polícia sempre Soa

2023-07-21

Sete agentes do quadro de pessoal alfandegário no activo suspeitos de terem falsificado os registos de assiduidade

Resumo

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu que 7 agentes do quadro de pessoal alfandegário no activo são suspeitos de terem reproduzido, em segredo, os cartões de identificação dos SA e falsificado os registos de assiduidade, com o objectivo de encobrir infracções disciplinares, nomeadamente, atrasos e saídas antecipadas, para obtenção fraudulenta de remunerações suplementares. Os agentes, suspeitos de terem cometido os crimes de falsificação praticada por funcionário, previsto no Código Penal, de falsificação informática e de burla de valor elevado, foram encaminhados para o Ministério Público (MP), para acompanhamento do caso.(Fonte: Comissariado contra a Corrupção)

Resposta dos SA

Os SA manifestaram-se surpreendidos com o caso. Irão cooperar plenamente com o trabalho de investigação do CCAC e do MP e tratar este caso com severidade.

Os SA reiteram que dão sempre a maior importância à disciplina e à ética do seu pessoal, exigindo-lhe, rigorosamente, o cumprimento da lei e a autodisciplina, e qualquer agente que pratique actos que violem a lei e a disciplina será tratado em estrita conformidade com a lei e serão apuradas as devidas responsabilidades.

Acompanhamento

Os SA iniciaram, sucessivamente, a partir de 6 de Março de 2023, os processos de investigação disciplinar contra os sete agentes envolvidos, para efectivação da responsabilidade disciplinar dos infractores nos termos da lei, tendo sido aplicada a medida cautelar de suspensão preventiva de funções de 90 dias a duas chefias, a partir de 11 e de 30 de Março de 2023, nos termos do artigo 120.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).

O caso está ser objecto de procedimento judicial, e o órgão judicial já aplicou medidas de coacção de apresentação periódica aos 7 suspeitos.

Medidas de reorganização e saneamento

Em relação ao caso, os SA já reviram os mecanismos de gestão e de supervisão da assiduidade do pessoal, optimizando os registos de assiduidade de cada local de serviço e o funcionamento do sistema de equipamento de videovigilância, para colmatar lacunas e reforçar a supervisão da veracidade dos registos do pessoal na entrada e saída do trabalho, de modo a evitar situações semelhantes. Ao mesmo tempo, os SA instruíram as suas subunidades no sentido de reforçarem a supervisão e relembrarem a todo o seu pessoal que deve cumprir as leis e ser disciplinado, não podendo infringir a lei e destruir o seu futuro próprio.

Resultado

A ser publicado posteriormente.

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