SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS LINHAS
DE ACÇÃO GOVERNATIVA
DO ANO FINANCEIRO DE 2022
Em 2022, sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança tem apoiado
activamente o Governo da RAEM na melhoria do sistema da segurança nacional e no
desenvolvimento da educação e sensibilização relativamente à segurança nacional, tendo
alcançado resultados notórios. Perante a grave situação epidémica, foram envidados
todos os esforços para combater a epidemia. Simultaneamente foi dado seguimento aos
trabalhos para melhorar, incessantemente, a implementação das medidas de execução da lei,
combatendo com rigor as actividades delituosas. Além disso, prosseguiu-se a promoção do
plano de voluntariado de protecção civil, reunindo as sinergias da sociedade na participação
em actividades de protecção civil, optimizou-se a construção da cibersegurança e o
aperfeiçoamento, de forma eficaz, da capacidade de defesa da cibersegurança. Prosseguiuse,
ainda, com a concretização do funcionamento do policiamento inteligente em diversas
áreas e com o fortalecimento do sistema de prevenção e controlo da segurança pública.
Avançou-se, também, na inovação do modelo de passagem fronteiriça no Posto Fronteiriço
Hengqin, apoiando o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin, e, ainda, com a
implementação plena do novo regime jurídico de segurança contra incêndios, garantindo a
segurança contra incêndios na comunidade, com o apoio mútuo da polícia e da população,
assegurando assim o estável e favorável ambiente da segurança da sociedade de Macau.
I. Aperfeiçoamento contínuo do sistema da segurança
nacional, adoptando diversas medidas para garantir
a estabilidade
No ano 2022, a epidemia continuou a assolar o mundo, a par de conflitos internacionais
incessantes, gerando alterações preocupantes no contexto da segurança internacional.
Perante desafios de segurança mais severos e complexos, graças ao apoio total do Governo
Central, foram superadas muitas dificuldades trazidas pela epidemia. Através da adopção
de medidas necessárias, realizaram-se trabalhos eficazes, contribuindo-se, assim, para a
optimização da promoção do sistema relativo à defesa da segurança nacional, de modo a
assegurar eficazmente a segurança nacional, em geral, e a estabilidade contínua da sociedade
de Macau.
Em 21 de Março de 2022, o assessor e os assessores técnicos para os assuntos de
segurança nacional da Comissão de Defesa da Segurança do Estado iniciaram funções nos
termos da lei. A área da segurança irá continuar a apoiar activamente o funcionamento da
Comissão e, em simultâneo, a dar total apoio aos assessores para os assuntos de segurança
nacional para apoiar a efectivação, de forma eficaz, das funções que lhes foram atribuídas.
Além da participação nas reuniões plenárias anuais da Comissão foi também criado, no
primeiro semestre, o expediente de reuniões periódicas para que todos os assuntos de
salvaguarda da segurança nacional em Macau sejam tratados de forma eficaz com os
assessores técnicos, sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os
assuntos de segurança nacional.
Quanto à aplicação da lei, no ano 2022 ocorreram vários eventos importantes, tais como
o 25.º aniversário do retorno de Hong Kong à Pátria, o 20.º Congresso Nacional do Partido
Comunista da China, a reunião extraordinária Ministerial do Fórum para a Cooperação
Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que foi realizada
em formato online em Macau, tendo ainda ocorrido a abertura do novo concurso público
para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino,
entre outros. A área da segurança continua a prestar a maior atenção à situação dinâmica
da segurança interna e externa de Macau, bem como a incrementar trocas de informações
e a realização de operações conjuntas de aplicação da lei com o Interior da China e com
a Região Administrativa Especial de Hong Kong. Assim, de acordo com a análise dos
resultados sobre o risco dinâmico, são realizadas, oportunamente, acções de prevenção e
controlo, elaborados planos de contingência e adoptada uma planificação específica, sendo
também aplicadas medidas de prevenção e contramedidas de uma forma plena e eficaz, para
combater a infiltração, a interferência e a destruição por forças hostis externas e terroristas,
fornecendo uma garantia segura para a realização bem sucedida de grandes eventos
políticos e económicos nacionais e locais.
Relativamente à implementação de regimes jurídicos, a revisão da “Lei relativa à Defesa
da Segurança do Estado” é uma tarefa legislativa prioritária do Governo da RAEM no ano
2022. No início de Outubro do corrente ano, foi concluída com sucesso a respectiva consulta
pública e foi publicado o relatório de síntese da mesma. Neste momento a proposta de lei
já foi submetida à Assembleia Legislativa para apreciação. A proposta legislativa do “Regime
jurídico da intercepção e protecção de comunicações” foi aprovada na especialidade pela
Assembleia Legislativa no dia 22 de Julho e a sua entrada em vigor ocorreu no dia 1 de
Agosto.
Em relação à protecção da cibersegurança, de Janeiro a Agosto de 2022 o Centro
de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), coordenado pela Polícia
Judiciária (PJ), emitiu 120 alertas, o que representa um aumento de 93% comparativamente
com o mesmo período do ano 2021, e acompanhou e coordenou 30 incidentes, o que,
comparando com o mesmo período do ano transacto, representa uma diminuição de 32%,
entre os quais existem 11 casos suspeitos de envolver ataques cibernéticos, o que representa
um decréscimo comparativo de 15%. Este ano o CARIC apresentou também um modelo de relatório de avaliação de risco e a lista de endereços IP maliciosos aos operadores de infraestruturas
críticas. Acresce que, em princípios de Abril, garantiu a segurança da rede integral
da reunião extraordinária Ministerial (online) do Fórum para a Cooperação Económica
e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Mais, o relatório geral de
cibersegurança de 2021, redigido e apresentado pelo CARIC, foi devidamente apreciado e
aprovado pela Comissão para a Cibersegurança, e decorrem ainda os preparativos para a
realização do ensaio anual de incidente de cibersegurança, que terá lugar em Dezembro.
Quanto às actividades educativas de sensibilização, a área da segurança e outros
competentes serviços governamentais continuarão a apoiar o Governo na realização,
em conjunto com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, de uma
séria de actividades relativas ao “Dia da Educação da Segurança Nacional”. O concurso de
composição do presente ano teve como tema “A Perspectiva Geral da Segurança Nacional
do meu ponto de vista”, e o grupo alvo dos destinatários foi alargado aos alunos do ensino
superior. Registou-se uma grande participação, com 8 instituições de ensino superior e 40
escolas de ensino secundário, com mais de 9.500 alunos inscritos.
A 5.ª edição da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional” teve lugar entre
15 de Abril e 15 de Maio. Os cidadãos assistiram à exposição de forma activa, tendo-se
registado mais de 58.000 visitantes presenciais, o que representa um aumento de 38% em
relação ao ano anterior. Entre os participantes, 15.125 pessoas eram jovens estudantes,
12.946 funcionários públicos, 23.902 membros das associações cívicas e 6.404 pessoal de
entidades públicas e privadas. Simultaneamente, e até 31 de Agosto, registaram-se mais de
460.000 visualizações na página electrónica da “Exposição sobre a Educação da Segurança
Nacional”, o que representou um aumento de 39% em comparação com o ano anterior.
Face aos bons resultados da exposição, online e offline, no segundo semestre de 2022
a área da segurança lançou o “Jogo de perguntas no WeChat relativo à Exposição sobre a
Educação da Segurança Nacional”, para que os participantes possam rever os conteúdos e
dar seguimento à popularidade da Exposição, e para que mais cidadãos e jovens reconheçam
a importância da segurança nacional.
A área da segurança continuará a aproveitar os planos de formação de jovens, bem
com as actividades de formação e intercâmbio organizadas pelas corporações e serviços
destinados ao pessoal de todos os níveis, a fim de promover o patriotismo e a educação da
segurança nacional. Contudo, face às consequências da epidemia registadas em meados do
ano, várias campanhas e actividades educativas programadas relativas às conjunturas e à
segurança nacional foram adiadas e serão gradual e oportunamente retomadas, ainda em
2022, mediante o ajustamento do tipo, quantidade, forma e escala das mesmas às condições
existentes. Por conseguinte, as forças e serviços de segurança procedem à divulgação
periódica de informações de sensibilização e educação sobre a segurança nacional, através
dos websites, publicações nas redes sociais dos serviços, entre os quais a coluna “Tu e a
Segurança” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança onde, entre Janeiro e
Outubro de 2022, foram publicados 11 artigos temáticos, designadamente sobre a produção legislativa do “Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações”, a ordem da
passagem fronteiriça e prevenção e controlo da epidemia, o Dia da Educação da Segurança
Nacional, a segurança contra incêndios, a prevenção criminal durante a epidemia, bem como
informações sobre as sessões de consulta pública relacionadas com a revisão da “Lei relativa
à Defesa da Segurança do Estado”.
II. Dedicação total no trabalho de combate à epidemia,
união de esforços para proteger Macau
Entre 18 de Junho e 2 de Agosto de 2022, Macau enfrentou o maior surto da epidemia
destes últimos dois anos, tendo registado 1.821 casos positivos. Face à situação crítica
da epidemia, as forças e serviços de segurança dedicaram-se com todo o empenho
aos trabalhos antiepidémicos, em articulação com o planeamento global do Centro de
Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, tendo adoptado de forma
célere medidas eficazes de combate à epidemia.
Após o Chefe do Executivo ter declarado o estado de prevenção imediata na RAEM,
foi imediatamente activado o mecanismo de acção conjunta de protecção civil. De acordo
com o “Plano de Prevenção e Controlo com Precisão da Epidemia por Zonas e Categorias”,
foram estabelecidas 88 zonas de código vermelho e 301 zonas de código amarelo em toda
a cidade de Macau, tendo o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ficado responsável
pelos trabalhos de controlo dessas zonas, nomeadamente o controlo de acesso de pessoas e
viaturas, de forma a prevenir a transmissão e a propagação do vírus para fora dessas zonas.
A PJ mobilizou um elevado número de agentes para efectuar a investigação epidemiológica
com recurso a técnicas de diligência, nos termos da lei, no sentido de localizar os contactos
próximos dos casos confirmados, os contactos próximos não nucleares (com percurso
comum) e os contactos próximos por via secundária, apoiando assim as autoridades da
saúde no domínio da gestão de informações sobre a cadeia de transmissão do vírus e na
definição de medidas antiepidémicas. Até 2 de Agosto, o Governo da RAEM acompanhou a
situação de 23.000 indivíduos através da investigação epidemiológica.
Durante a epidemia, o Governo da RAEM lançou várias rondas de testes de ácido
nucleico em massa e para grupos-chave, ficando os serviços da tutela da segurança
responsáveis pela manutenção da ordem nos postos de testagem, sobretudo no que
respeita à fiscalização do cumprimento da medida de distanciamento social, destinada a
evitar a ocorrência de infecção cruzada dentro dos postos. Ao mesmo tempo, os Serviços de
Alfândega (SA) e o CPSP ficaram encarregues de fiscalizar a ordem nos hotéis de quarentena,
sendo deduzidas acusações criminais em relação aos indivíduos que violarem as medidas de
prevenção epidémica, nos termos da lei. Durante este período, foram encaminhados para o
Ministério Público 17 indivíduos por incumprimento das normas antiepidémicas.
Em conformidade com as orientações de prevenção epidémica, o Corpo de Bombeiros
(CB) e os serviços da área da saúde têm mantido uma estreita comunicação para assegurar o
transporte de casos confirmados, de casos suspeitos e de contactos próximos para os locais
designados para efeitos de tratamento ou observação médica, tendo o CB transportado um
total de 12.846 indivíduos. Por seu turno, o CPSP foi responsável pelo transporte de contactos
próximos não nucleares (com percurso comum) e contactos próximos por via secundária
para os hotéis para efeitos de observação médica, tendo transportado um total de 7.390
indivíduos.
A PJ tem vindo a envidar esforços na manutenção da cibersegurança, assegurando
o normal funcionamento dos sistemas de rede pertinentes para a prevenção epidémica
e a segurança dos sistemas informáticos das infra-estruturas críticas. Além disso, apoiou
os trabalhos de divulgação de informações sobre a situação epidémica, monitorizou
de forma constante a opinião pública online, coordenou com os serviços competentes
o esclarecimento de rumores falsos e desenvolveu investigações criminais relativas a
informações falsas, de forma a assegurar a ordem e a estabilidade social.
Atendendo ao elevado volume de chamadas de consulta recebidas durante o período
da epidemia, a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) apoiou o
Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus na instalação de mais
linhas abertas, passando as linhas abertas da central de recepção de 12 para 24, e as linhas
abertas da estação background de 12 para 42. Neste período, o Centro de Contingência
registou um total de 57.741 chamadas de consulta.
No sentido de conter a propagação do vírus, o Governo da RAEM publicou, nos
dias 9 e 16 de Julho, os Despachos do Chefe do Executivo n.os 115/2022 e 119/2022,
respectivamente, ordenando a suspensão, entre 11 e 22 de Julho, de todas as actividades
industriais e comerciais não essenciais para a subsistência da vida, a permanência de
pessoas no domicílio, excepto em caso de extrema necessidade, e o uso de máscara do
tipo KN95 pelos cidadãos nos casos em que tivessem que sair. Durante esse período, o
Centro de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), juntamente
com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, coordenaram 35 serviços
governamentais para efectuarem acções de sensibilização junto da população relativas
ao cumprimento das normas antiepidémicas. Entre 11 e 29 de Julho, foram enviados
diariamente 240 trabalhadores para diferentes zonas comunitárias. Para estes efeitos, a área
da segurança reforçou as patrulhas nos jardins e nas zonas marginais e de lazer, tendo
processado criminalmente 77 indivíduos por infracção às normas de prevenção epidémica.
Durante a epidemia, a área da segurança tem vindo a manter um canal de diálogo com
as partes de Guangdong e Zhuhai, nomeadamente através da realização de reuniões sobre
a prevenção e controlo conjunto, partilha de informações epidémicas, negociação sobre as
medidas fronteiriças, a fim de assegurar a circulação do pessoal essencial e o abastecimento
normal dos produtos fornecidos pela província de Guangdong, tais como produtos
alimentares frescos, materiais antiepidémicos e bens diários.
III. Disposição precisa e execução da lei com visão para o
combate a diferentes actividades criminosas
Em 2022 a área da segurança, a par de envidar esforços para a prevenção e o combate
à epidemia, acompanha de perto a evolução da situação da segurança de Macau, procede
a um planeamento perspectivado e aprofunda a cooperação policial com as polícias
de Guangdong e Hong Kong, a fim de reforçar constantemente o combate a diferentes
actividades ilegais e criminosas. É impulsionada, de forma ordenada, a legislação relativa
à fiscalização de substâncias perigosas, desenvolve-se, passo a passo, a promoção e a
educação do novo regime jurídico de segurança contra incêndios, bem como as disposições
para a sua implementação.
(1) Reforço dos exercícios de alerta de segurança e elevação da
capacidade de prevenção de riscos
Em 2022, o mundo inteiro ainda se encontra afectado pela epidemia e as autoridades
da segurança reforçam constantemente os trabalhos de alerta da segurança e desenvolvem
adequadamente a avaliação de riscos da situação da segurança pública. No período de
Janeiro a Agosto de 2022, durante os feriados importantes e grandes eventos de Macau,
os SPU coordenaram os SA, a PJ, o CPSP e o CB, e activaram 6 vezes o Centro de Comando
Interdepartamental de Acção Conjunta para responderem conjuntamente a incidentes
súbitos que possam ocorrer. De Janeiro a Agosto de 2022, a PJ divulgou oportunamente, e
por 20 vezes, através de redes sociais e órgãos de comunicação social, informações policiais
sobre os novos tipos de crime ou sobre os riscos de criminalidade que possam surgir na
sociedade.
No estrito cumprimento das directrizes de prevenção epidémica do Governo, os
diferentes serviços da área da segurança continuam a desenvolver os respectivos exercícios
de simulação conforme as necessidades de trabalho, a fim de elevar as suas capacidades de
resposta a emergências. No dia 30 de Março de 2022, a Direcção dos Serviços Correccionais
(DSC) realizou um “exercício de evacuação de emergência” que simulava a fuga de gases de
petróleo liquefeitos no edifício administrativo. No dia 27 de Maio, os SA, o CB, o CPSP e a
DSFSM realizaram um exercício conjunto de simulação de incêndio e evacuação no Edifício
do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
(2) Reforço contínuo da prevenção e erradicação de crimes,
manutenção de uma situação estável e boa da segurança
pública
Em 2022 a área da segurança continua a reforçar a prevenção e o combate a diferentes
actividades criminosas, tendo entre Janeiro e Agosto sido instruídos 6.346 processos de
investigação criminal, uma diminuição de 1.385 casos em comparação com o ano 2021,o que representa uma descida de 17,9%. Os crimes de violência grave mantêm uma baixa
percentagem, e entre Janeiro e Agosto ocorreu 1 caso de homicídio, 6 casos de roubo e
16 casos de associação criminosa, representando, quanto a estes dois últimos crimes, uma
descida de 15 casos e um aumento de 3 casos comparativamente com 2021.
Para assegurar com eficácia a ordem pública durante o período do Ano Novo Lunar,
os SPU coordenaram o CPSP e a PJ e realizaram conjuntamente com os SA a “Operação
Preventiva do Inverno 2022”, que decorreu entre os dias 11 de Janeiro e 10 de Fevereiro
de 2022, tendo sido efectuadas 626 inspecções, mobilizados 7.948 elementos das forças
policiais e investigados 24.963 indivíduos, entre os quais 240 foram encaminhados para
o órgão judicial para efeitos de averiguação por violação da lei penal (envolvidos em 201
casos).
Entre 20 de Maio e 4 de Julho de 2022, as polícias de três regiões, Guangdong, Hong
Kong e Macau, realizaram a operação conjunta de combate à criminalidade “Trovoada
2022”, em que os SPU organizaram e coordenaram a participação dos SA, da PJ e do CPSP.
Foram desenvolvidas 787 acções de inspecção e combate, que mobilizaram 7.586 elementos
das forças policiais, tendo sido investigados 27.340 indivíduos, dos quais 288 foram
encaminhados para o órgão judicial para efeitos de averiguação (envolvidos em 233 casos
criminais).
De Janeiro a Agosto de 2022, foram encaminhados para o órgão judicial, pela PJ,
6 casos de crime de violência doméstica, representando uma redução de 6 casos em
comparação com o período homólogo do ano passado. No mesmo período, registaramse
17 casos de fogo posto, representando uma descida de 13 casos em comparação com
o período homólogo do ano passado, o que reflecte a eficiência obtida na divulgação da
prevenção criminal e no trabalho de execução da lei.
Entre Janeiro e Agosto de 2022 a Polícia instaurou, respectivamente, 36 casos
relacionados com tráfico de droga e 12 casos de consumo de droga, o que representa uma
descida de 21 casos e 6 casos, respectivamente, em comparação com o período homólogo
de 2021. Face ao tráfico de drogas por encomendas postais para Macau por grupos
criminosos transfronteiriços durante a epidemia, a PJ reforçou a troca de informações
regionais, e em colaboração com os SA, os Serviços de Correios e o sector logístico e de
recepção de encomendas de Macau, foram resolvidos no mesmo período 8 casos de tráfico
de droga por encomendas postais. Em Maio de 2022, foi desmantelado, pela primeira vez,
um caso de cultivo de “cogumelos alucinogénios”, e após ter sido efectuado um exame aos
cogumelos apreendidos foram detectadas duas substâncias sujeitas a controlo: a psilocibina
e a psilocina; em Junho foi detectado um caso de tentativa de transporte de drogas para
um hotel de observação médica e em início de Setembro foi desmantelada uma plantação
de cannabis dentro de um edifício industrial. O CPSP resolveu, de Janeiro a Agosto de
2022, um total 5 casos de tráfico de droga e de consumo de droga, tendo prestado apoio
aos SA, através do Grupo Cinotécnico, em 1.598 operações de detecção de droga nos
postos fronteiriços e nas estações de correios, inspeccionando, respectivamente, 23 voos e
embarcações e 901 bagagens.
No âmbito do combate aos crimes relacionados com o jogo, de Janeiro a Agosto de
2022, a PJ instaurou 223 processos criminais relacionados com o jogo, registando uma
diminuição de 230 casos em comparação com o período homólogo de 2021, entre os
quais 22 foram casos de usura e 1 caso de sequestro, representando, respectivamente, uma
redução de 27 e 22 casos, em comparação com o período homólogo de 2021. No mesmo
período a Polícia desenvolveu no total 365 operações nos casinos e nas zonas adjacentes,
tendo interceptado 563 indivíduos, envolvidos em crimes de “burla de troca de dinheiro”,
“pedintes” e prostituição, dos quais 509 foram sujeitos a medidas de interdição de entrada no
território, bem como comunicou à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos os dados
de 77 indivíduos por “burla de troca de dinheiro”, para que lhes fosse aplicada a medida de
interdição de entrada nos casinos.
A Polícia tem vindo a implementar uma directriz que passa pela “adopção simultânea
de medidas de prevenção e de combate”, de modo a reprimir os crimes informáticos e os
casos de burlas via telecomunicações. Entre Janeiro e Agosto de 2022, registaram-se 185
casos de crimes informáticos, uma diminuição de 522 casos comparativamente com o
período homólogo do ano passado, representando uma descida de 73,8%, entre os quais
registaram-se 89 casos de uso ilícito de dados de cartões de crédito para consumo online,
uma diminuição significativa em comparação com o período homólogo do ano passado,
menos 520 casos, o que representa uma descida de 85,3%. No período homólogo, a PJ
instaurou 404 inquéritos especializados de diferentes tipos de burla online, o que representa
uma subida de 69 casos em comparação com o período homólogo do ano passado, e de
entre estes, 20 casos de burla de namoro online, 53 casos de crimes de burla “sha zhu pan”,
87 casos de burla nas compras online, bem como 76 casos de “Aumentar o registo das
encomendas para obter comissão”, que é um novo modus operandi do crime de burla. Mais,
registaram-se 73 casos de burlas telefónicas, o que representa uma subida de 29 casos em
relação ao período homólogo do ano passado. Em colaboração com o sector bancário de
Macau e polícias do exterior, a Polícia de Macau tem implementado as medidas de “alerta
para transacções suspeitas” e de “cessação imediata de pagamento”, tendo de Janeiro a
Agosto de 2022 conseguido impedir com sucesso 10 casos de transacções suspeitas e
suspender 11 casos de pagamento, que envolveram os valores de, respectivamente, 505.978
patacas e 590.259 patacas.
A Polícia aplica rigorosamente a Lei n.º 16/2021 (Regime jurídico do controlo de
migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial
de Macau), que entrou em vigor no dia 15 de Novembro de 2021, e entre Janeiro e Agosto
de 2022 registaram-se 57 casos de “simulação de casamento” e 39 casos de “falsas relações
de trabalho”. Para além disso, entre Janeiro e Agosto de 2022, o CPSP realizou, independente
ou conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, ou outros
serviços relevantes, 566 operações de combate ao trabalho ilegal, tendo interceptado
191 trabalhadores ilegais suspeitos e identificado 53 empregadores que empregavam
trabalhadores ilegais.
O “Mecanismo de Prevenção Conjunta sobre Combate à Imigração Ilegal” continua a
produzir efeitos, e os SPU coordenam os SA, o CPSP e a PJ, reforçando a cooperação com os serviços congéneres do Interior da China, sendo que entre Janeiro e Agosto de 2022
foram detidos 16 “cabecilhas” e 105 “imigrantes ilegais”, registando-se uma diminuição de 18
pessoas e de 134 pessoas, respectivamente, em comparação com o período homólogo de
2021.
Entre Janeiro e Agosto de 2022, o CPSP efectuou 237 inspecções a cibercafés, centros
de máquinas de jogos, entre outros, autuando no total 21 estabelecimentos. Foram
inspeccionadas 123 fracções autónomas nas operações independentes e conjuntas com a
Direcção dos Serviços de Turismo, e em 3 delas foi detectada a “exploração e prestação de
alojamento ilegal”, tendo sido interceptados 19 pessoas em excesso de permanência e 8
suspeitos foram encaminhados para o Ministério Público, para o devido tratamento.
Em relação ao combate contra a prostituição, entre Janeiro e Agosto de 2022 o CPSP
interceptou 94 mulheres suspeitas da prática de prostituição, e descobriu 9 casos de
lenocínio/exploração de prostituição. Além disso, o CPSP tem procedido continuamente
a operações de combate contra as infracções e as irregularidades rodoviárias, e durante
o mesmo período autuou 64 casos de condução em estado de embriaguez, 97 casos de
condução por indivíduo não habilitado, 6.560 casos de condução com excesso de velocidade,
77 casos de infracções de táxi e 7 casos suspeitos de exploração de “veículos que serviram
como táxi sem alvará”.
(3) Aprofundamento contínuo das acções conjuntas de
policiamento regional, efeito significativo no combate dos
crimes transfronteiriços
A área da segurança tem continuado a aprofundar a cooperação com as polícias de
Guangdong e de Hong Kong e têm-se obtido bons resultados. Em 7 de Maio a polícia de
Macau teve notícia de um caso de homicídio e, com o apoio e a perseguição da polícia do
Interior da China, em 17 de Maio o suspeito foi finalmente detido na cidade de Huaihua da
Província de Hunan. Em Janeiro de 2022, as polícias de Hong Kong e de Macau detectaram
conjuntamente um caso de burla telefónica de simulação de pessoal do governo, que
envolveu mais de 10 milhões de dólares de Hong Kong, tendo sido interceptadas 3 pessoas
em ambos os locais. Em Maio de 2022, as polícias de Hong Kong e de Macau realizaram
uma operação policial conjunta, interceptando um total de 20 pessoas em ambos os locais,
desmantelando um grupo de branqueamento de capitais que tinha transaccionado capitais
suspeitos com o valor de mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong. Entre Janeiro e
Agosto de 2022, a polícia do Interior da China entregou à PJ 6 residentes de Macau que se
encontravam em situação de fuga.
A PJ e o Centro de Investigação de novos tipos de crimes do Departamento de Segurança
Pública da Província de Guangdong reforçaram a cooperação para ampliar a aplicação das
medidas de cessação imediata de pagamentos transfronteiriços, já existentes em relação aos
casos de burla telefónica, aos casos de burla informática, de forma a reforçar o controlo
conjunto de burla informática, e de forma a impulsionar gradualmente a construção do sistema de comunicação por correio electrónico encriptado, juntamente com o Departamento
de Segurança Pública da Província de Guangdong e o Departamento de Segurança Pública
de Cidade de Zhuhai, tendo ambas as partes desenvolvido uma série de equipamentos com
o objectivo de iniciar os trabalhos de construção com a brevidade possível.
Através do mecanismo de ligação específico dos direitos de propriedade intelectual dos
Serviços de Alfândega de Guangdong, de Hong Kong e de Macau, entre Janeiro e Agosto
de 2022 os três serviços de alfândega trocaram informações em 21 ocasiões e foi realizada
uma “operação conjunta de execução da lei sobre a protecção dos direitos de propriedade
intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau”, durante a qual foi detectado pelos
Serviços de Alfândega de Macau um caso de violação de direitos, que envolvia acessórios
para telemóveis e produtos de malas.
(4) Reforçar a gestão contra incêndios e a gestão de substâncias
perigosas, garantindo a segurança da vida e dos bens da
população
A Lei n.º 15/2021 “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”
entrou em vigor no dia 17 de Agosto de 2022, e na mesma data e na prática passou a
vigorar uma série de regulamentos complementares, tais como a “Regulamentação de
inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas
de segurança contra incêndios” e o “Regulamento técnico de segurança contra incêndios em
edifícios e recintos”.
O CB continua a realizar actividades de divulgação e educação através de várias vias, e
de Janeiro a Agosto de 2022, foram distribuídos mais de 2.700 cartazes publicitários sobre
a nova Lei de prevenção contra incêndios aos trabalhadores de gestão de propriedades e
residentes de 1.101 edifícios, no sentido de dar a conhecer o conteúdo da nova lei, e foram
organizadas 90 turmas do “curso de formação sobre encarregado de segurança contra
incêndios” para o público e os indivíduos do sector, em que participaram 5.633 pessoas. Para
além disso, a partir de 13 de Agosto de 2022, o CB enviou pessoal para realizar inspecções
de segurança contra incêndio em grande escala em edifícios em Macau inteiro, e até 31 de
Agosto de 2022 foram inspeccionadas mais de 19.000 habitações.
Tendo em conta que a nova lei atribui ao CB poderes de inspecção e de execução da lei
em matéria de segurança contra incêndios, esta corporação já elaborou orientações para os
trabalhos de inspecção e os procedimentos sancionatórios, dando continuidade à formação
dos inspectores para assegurar a aplicação efectiva da nova lei.
A proposta de lei relativa ao “Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas”
foi aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em 11 de Agosto de 2022, o CB
realizou, tendo já em consideração a nova lei, acções de divulgação e promoção para os
diversos sectores da sociedade, bem como iniciou os respectivos trabalhos preparatórios
para execução da lei.
O Governo da RAEM já seleccionou a Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong-
Zhuhai-Macau para construir um armazém intermediário de combustível, e a área da
segurança coopera activamente na construção do armazém intermediário de combustível,
e ao mesmo tempo, de acordo com a implantação global definida pelo Governo da RAEM,
serão promovidas as acções preparatórias relacionadas com a construção de um armazém
permanente de substâncias perigosas. Por outro lado, o CB realizou, entre Janeiro e Agosto
do ano 2022, 2.899 inspecções de segurança contra incêndios e 2.939 inspecções de
segurança de substâncias perigosas.
IV. Concretização do modelo modernizado de protecção
civil, reforço da aplicação da tecnologia de protecção
civil
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 11/2020 “Regime jurídico de protecção civil”,
as autoridades da segurança têm vindo a implementar de forma activa a modernização dos
trabalhos de protecção civil, promovendo constantemente o programa de voluntariado de
protecção civil e a construção inteligente de protecção civil, de modo a melhorar a eficácia
dos trabalhos de protecção civil. Ao mesmo tempo, a polícia tem realizado regularmente
diversos exercícios e campanhas de sensibilização sobre os conhecimentos de protecção
civil, com vista a reforçar a capacidade de acção conjunta dos serviços públicos, das
entidades privadas e da população em geral, contribuindo assim para a promoção conjunta
das actividades de protecção civil.
O programa de voluntariado de protecção civil é uma inovação importante do
novo regime jurídico de protecção civil. Depois de ter recrutado o primeiro grupo de 62
voluntários de protecção civil em 2021, os SPU lançaram, em Março de 2022, mais uma
campanha de recrutamento de voluntários de protecção civil, tendo sido abertas 100 vagas.
Após a formação básica, foram recrutados 80 instruendos que concluíram a formação e
foram aprovados na avaliação. Durante o período compreendido entre Janeiro e Agosto de
2022, os SPU realizaram no total 23 acções de formação, visitas de estudos e campanhas
de sensibilização, procurando consciencializar gradualmente a população em geral sobre a
prevenção de desastres.
No sentido de promover a participação da sociedade nos trabalhos de protecção
civil, assim como elevar a eficácia das medidas de prevenção e redução de desastres na
comunidade, em Novembro de 2021 os SPU estabeleceram o “Mecanismo de ligação
comunitária de protecção civil”, em colaboração com 13 associações cívicas e profissionais,
que se reuniram em Março de 2022 para troca de opiniões sobre os trabalhos de protecção
civil e informações relacionadas com a prevenção de desastres. Os SPU vão realizar, ainda
no decurso deste ano, mais intercâmbios e encontros com as associações cívicas e as
organizações profissionais, a fim de divulgar de forma activa, as últimas informações de prevenção de desastres e reforçar a cooperação entre o Governo e a comunidade no âmbito
da protecção civil.
No intuito de tornar mais ampla a divulgação das informações de protecção civil, em
Abril de 2022, os SPU procederam a trabalhos de conexão para que o subsistema de difusão
de alertas da “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências” fique interligado com
a “Conta Única 2.0”, de forma a permitir que as informações de protecção civil possam ser
consultadas através da “Conta Única”. A fim de reforçar os conhecimentos e a capacidade
operacional dos membros da estrutura de protecção civil sobre a “Plataforma de Comando
para Resposta a Emergências”, os SPU realizaram, em Março, acções de formação sobre o
funcionamento da plataforma, nomeadamente sobre a difusão de alertas, subsistema de
gestão de dados de recursos, recepção e tratamento de incidentes, reunião e relatório, entre
outros.
De Janeiro a Agosto de 2022, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento
da Juventude realizou 26 simulacros de prevenção de desastres nas escolas, que contaram
com a participação dos SPU e que tiveram como objectivo o reforço do conhecimento sobre
a prevenção de desastres. Por outro lado, no sentido de promover constantemente o “Regime
jurídico de protecção civil”, foram recebidas 15 visitas de associações e alunos no Centro de
Operações de Protecção Civil, que contaram com um total de 488 participantes.
A estrutura de protecção civil realizou, no dia 23 de Abril do corrente ano, o exercício
de protecção civil “Peixe de Cristal 2022”, que contou, pela primeira vez, com a participação
dos voluntários de protecção civil e dos membros do “Mecanismo de ligação comunitária
de protecção civil”. Ao mesmo tempo, os residentes previamente inscritos participaram
no cenário de execução do “Plano de evacuação das zonas baixas em situação de ‘Storm
Surge’ durante a passagem de tufão”, o que muito contribuiu para o reforço da consciência
da população quanto à prevenção de desastres e à colaboração com as autoridades nos
trabalhos de protecção civil. Durante o exercício, que contou com a participação de cerca
de 2.170 pessoas, incluindo participantes provenientes de 35 associações cívicas, foram
simulados aproximadamente 73 incidentes que poderiam acontecer durante a passagem de
um tufão. O número de famílias evacuadas foi de 2.053.
V. Supervisão interna e externa da gestão disciplinar,
implementação do novo regime de promoção
No ano 2022, os mecanismos internos de tutela e gestão na área da segurança
foram continuadamente melhorados e aperfeiçoados, e em simultâneo, continua a darse
ênfase à supervisão por parte da sociedade, divulgando-se por iniciativa da Secretaria
para a Segurança os casos respeitantes a infracções disciplinares graves ou aos crimes e
ao respectivo seguimento, na coluna “Alarme da Polícia sempre soa” da página electrónica
do Gabinete do Secretário para a Segurança. Desde a criação da coluna em 2015, e até 30
de Setembro de 2022, já foi publicado um total de 93 casos. Desses, houve 77 casos com procedimentos concluídos e 16 casos com procedimentos em curso. Relativamente aos casos
com procedimentos concluídos, 37 agentes foram demitidos e 3 agentes foram aposentados
compulsivamente. Entre Janeiro e Setembro de 2022, foram publicados no total 8 casos.
Na área da segurança, depois da alteração da carreira do pessoal de investigação
criminal da PJ em 2020, foi concluído, em 2021, o diploma do Estatuto dos agentes das
Forças e Serviços de Segurança e o diploma do Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo
de Guardas Prisionais, o que significa que, até este momento, foram abrangidos todos
os regimes de pessoal das carreiras especiais das forças e serviços de segurança, tendo
sido adoptados padrões e modelos relativamente uniformes e criado condições para que
os agentes habilitados possam continuar a ter espaço de promoção, o que estimula a
participação activa dos mesmos. As forças e os serviços estão a concretizar o novo regime de
promoção de acordo com a sua própria realidade.
As autoridades da segurança continuam a implementar a filosofia de gestão “orientada
para a polícia”, promovendo a vertente humanitária e exigindo a todos os serviços a criação
de um ambiente de trabalho harmonioso de comunicação vertical, compreensão recíproca e
respeito mútuo, devendo o pessoal de direcção e de chefia preocupar-se, por sua iniciativa,
com a situação dos agentes e proporcionar-lhes os apoios adequados, no sentido de manter
o bom estado psicológico dos agentes. É activamente promovida a participação dos agentes
em actividades culturais positivas e saudáveis, com vista a aumentar a coesão da equipa,
melhorar a moral do pessoal e do espírito de equipa, e desenvolver o sentido de identidade e
pertença.
Algumas actividades de intercâmbio policial regional da área da segurança, bem como de
formação profissional com formadores convidados no exterior, entre outras, foram afectadas
pela epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus e não foram realizadas em tempo,
ou foram adiadas. Porém, perante uma conjuntura de segurança em constante mudança,
as forças e serviços continuam a realizar diversos tipos de formação para aumentar a
capacidade profissional e, simultaneamente, alargar horizontes e melhorar a perspectiva da
situação geral, o que permite assegurar a manutenção dos trabalhos com alta qualidade e
eficiência. Entre Janeiro e Agosto de 2022, o número de agentes que participou nos diversos
tipos de formação profissional foi o seguinte: 2.193 agentes dos SA, 3.781 agentes do CPSP,
889 agentes do CB e 998 agentes da PJ.
As autoridades da segurança dedicam-se a promover trabalhos de estudo relativos às
teorias das ciências policiais assim como a incentivar o pessoal a participar activamente nas
actividades de intercâmbio académico da polícia regional. Em 2022 foram apresentados,
no total, 15 artigos académicos no Fórum Policial Macau-Zhuhai, 13 artigos académicos
no Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau,
fortalecendo, assim, a pesquisa, a exploração e o intercâmbio ao nível académico da polícia
regional e aprofundando as capacidades teóricas e práticas da intercooperação policial
regional. A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) continua a publicar
a revista “Polícia de Macau” e lançou, em 2022, uma nova publicação, “Ciências Policiais de
Macau”, na qual se publicam, em especial, os resultados da pesquisa académica relativos
às ciências policiais. Por outro lado, a PJ continua a publicar, periodicamente, a publicação
trimestral “Investigação Criminal e Sistema Legal”, que permite que o pessoal partilhe as suas experiências e os resultados da investigação académica sobre assuntos policiais, cultivando a
inovação e o pensamento de investigação nas ciências policiais e fomentando a construção
da cultura policial.
A ESFSM e a Universidade de Macau assinaram, em Dezembro de 2021, um acordo de
colaboração para a ministração de um curso de mestrado em associação. Foram publicados,
no dia 15 de Junho de 2022, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do
respectivo curso no Boletim Oficial da RAEM, prevendo-se que a abertura de candidaturas de
admissão dos alunos tenha início no segundo semestre de 2022.
VI. Impulsionar empenhadamente o policiamento
inteligente para uma gestão segura através da
tecnologia avançada
Em 2022, o plano “Policiamento Inteligente em Nuvem” já se encontra na fase de
melhoramento e de aprofundamento, sendo dada continuidade na área da segurança à
concretização do conceito de “reforço do trabalho policial com recurso à tecnologia”, e
promovidas gradualmente as diversas tarefas no que respeita à construção do policiamento
inteligente. Simultaneamente, recolhem-se e analisam-se os dados obtidos durante os
processos de optimização e de experimentação dos diversos projectos, efectuando-se
discussões e chegando-se a conclusões relativas às questões surgidas nas operações
concretas, por forma a estudar o desenvolvimento do trabalho de actualização e de
aperfeiçoamento da próxima fase.
Os SPU coordenam vários departamentos pertinentes no aperfeiçoamento da “Estrutura
da gestão de conta e de competência”, tendo criado o sistema uniforme de autenticação e
de delegação, de modo a concretizar a delegação paralela e classificada de poderes entre
diversos departamentos, em termos de gestão de conta. Mais, em Março de 2022 foi lançado
o mini programa de Wechat “Macau pacífico e seguro”, que permite que o público possa
obter facilmente informações policiais “one-stop”.
As 1.620 câmaras instaladas em diversos locais de Macau, referentes às quatro primeiras
fases do sistema “Olhos no Céu”, entraram sucessivamente em funcionamento entre
Setembro de 2016 e Agosto de 2020, tendo sido concluída basicamente a distribuição global
do respectivo sistema. As obras da quinta fase, montagem de 300 câmaras nos mesmos
locais ou nos respectivos pilares (aumento efectivo de 81 câmaras), do respectivo sistema
já tiveram início e prevê-se que possam ser concluídas no corrente ano. Entre Janeiro e
Agosto do ano de 2022, as autoridades policiais recorreram ao sistema “Olhos no Céu” para
investigar 2.482 casos, dos quais vários respeitam à criminalidade de violência grave, tendo
o sistema desempenhado um papel relevante na localização célere do paradeiro do arguido
num caso de homicídio.
O “Sistema inteligente de vigilância marítima”, que entrou em funcionamento em Junho
de 2020, permitiu aos SA efectuarem, em todas as condições atmosféricas, vigilância e controlo visuais sobre as zonas marítimas limítrofes de Macau, o que aumentou eficazmente
a eficiência da execução da lei na zona marítima. Para ampliar ainda mais a área de
vigilância e controlo, nos primeiros três trimestres do corrente ano os SA instalaram 5
câmaras de videovigilância ao longo da costa de Macau, e começaram a desenvolver as
tarefas de construção de 2.a fase do “Sistema inteligente de vigilância marítima”. A fim de
reforçar a eficácia dos drones no apoio às acções de execução da lei, no corrente ano
os SA continuaram a promover a optimização do software e do hardware do aeroporto
automático de drones e do veículo de comando de drone, o que permitiu, até agora, que
um drone voe automática e ininterruptamente durante 24 horas, o que tem efeitos benéficos
para a segurança e defesa costeira, para a segurança marítima, o socorro de emergência, a
investigação de incidentes, entre outros. Entre Janeiro e Agosto do ano de 2022, o “Sistema
inteligente de vigilância marítima” e os drones contribuíram para que os SA desvendassem
15 casos de migração ilegal e 1 caso de contrabando, e envolveram-se ainda em 25 casos
associados ao socorro de segurança pessoal.
Mediante a colaboração com a DSFSM, os departamentos competentes e o fornecedor,
o CPSP começou, a partir de Fevereiro do corrente ano, a efectuar continuadamente a
experimentação e optimização das funções de alerta e de gestão do “Sistema de Previsão e
Alerta de Fluxo de Pessoas” das Portas do Cerco, e ao mesmo tempo promoveu a instalação
de equipamentos de apoio nas unidades policiais da linha da frente a ele subordinadas,
assim como organizou um curso de formação para o respectivo pessoal. A par disso,
em concertação com a entrada em vigor e a implementação da Lei n.º 16/2021 (Regime
jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região
Administrativa Especial de Macau), o “Sistema de Previsão de Passageiros de Entrada por Via
Aérea” e o “Sistema de Registo de Alojamento em Hotéis dos não Residentes Locais” irão
entrar em funcionamento no mês de Novembro do ano de 2022.
A PJ está a proceder à experimentação e optimização da “Plataforma de gestão de
informações dos assuntos policiais”, prevendo-se que, com a brevidade possível, possa
ser dada por concluída a sua construção até ao final de 2022. A plataforma de gestão
integrada associada ao tratamento de provas electrónicas está actualmente a operar a título
experimental e irá entrar formalmente em funcionamento no último trimestre do corrente
ano, de acordo com as previsões.
O Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança presta activamente
apoio aos operadores para que estes possam reprimir as ameaças exteriores no âmbito da
cibersegurança, tendo sido emitidos, entre Janeiro e Agosto do corrente ano, 120 alertas aos
operadores de infra-estruturas chave, bem como sido dado acompanhamento a 30 casos
participados. Com o intuito de assegurar que as relevantes reuniões online e exposições
online, tais como a Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum para a Cooperação
Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a Exposição
sobre a Educação da Segurança Nacional, entre outros, possam decorrer com sucesso, foi
levada a efeito a disposição antecipada e reforçado o pessoal, para acções de fiscalização
e de controlo durante 24 horas por dia. O Centro irá lançar o “Serviço de lista negra de
endereço de IP” no segundo semestre do corrente ano e realizar o “Ensaio de incidente de cibersegurança” no quarto trimestre, com vista a fortalecer a capacidade de resposta das
partes envolvidas em relação a ataques cibernéticos.
No decurso de 2022, o CB tem vindo a optimizar os projectos relacionados com a
prevenção e combate inteligente a incêndios, designadamente o “Sistema de mobilização
complexa do Centro de Comando”, o “Sistema de gestão das actividades visualizadas” e o
“Posto Digital do Corpo de Bombeiros”, de maneira a elevar a eficiência de salvamento e de
combate a incêndios da linha da frente, bem como a capacidade de reacção dos serviços
competentes na resposta a incidentes súbitos.
VII. Promover o apoio mútuo entre a polícia e a
população, trabalhando em conjunto para manter a
tranquilidade da comunidade
Uma boa relação entre a polícia e população é da maior importância para o combate
e a prevenção criminal. Com o impacto da situação epidémica do novo tipo de coronavírus
em 2022, algumas actividades de grande envergadura de divulgação, intercâmbios de jovens
e visitas, entre outras actividades, não puderem ser realizadas conforme o programado.
Através de uma série de mecanismos de cooperação entre a polícia e a população, eficazes
e sistematicamente optimizados, as forças e serviços de segurança aproveitam devidamente
os meios tecnológicos para iniciarem o modelo de trabalho online e offline, interagindo
com diversos sectores da comunidade, mobilizando activamente a força comunitária para
participar no trabalho de prevenção criminal, a fim de formar uma rede comunitária de
prevenção do crime.
Os SA continuam a manter uma estreita comunicação com as indústrias de logística,
transporte portuário de passageiros e com os sectores industrial e comercial. Em 2022
foi criado o “mecanismo de comunicação alfandegário”, que permite trocas mútuas de
informações alfandegárias, policiais e de protecção civil com as associações comunitárias,
bem como ouvir as opiniões e as necessidades da população sobre o trabalho aduaneiro, o
que permite ajustar dinamicamente as estratégias e as formas de execução da lei, com vista a
optimizar ainda mais o trabalho aduaneiro.
O CPSP continua a manter uma estreita ligação com a comunidade através do “Mecanismo
de ligação policial comunitário”, do “Mecanismo de ligação entre a polícia e escolas” e do
“Mecanismo de ligação policial no sector hoteleiro”. Além de realizar acções educativas sobre
a prevenção criminal, de forma flexível e diversificada, prossegue ainda com a divulgação
oportuna de informações policiais, recebe comunicações, opiniões e ouve as necessidades
da população e dos diversos sectores, assim como continua a levar a cabo, oportunamente,
estratégias policiais específicas, acções estas que têm alcançado bons resultados no combate
e na prevenção criminal.
A PJ desloca-se às comunidades para divulgar informações sobre prevenção criminal e
utiliza a influência dos membros dos projectos “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação” e “Amigos da prevenção criminal para mulheres” para alcançar uma divulgação
mais abrangente, “a começar por um ponto e projectar depois para toda a área”, das
informações sobre prevenção criminal junto da comunidade. Simultaneamente, por meio do
projecto “Rede de comunicação com as escolas”, continuam a ser intensificados os esforços
entre o sector educativo e as escolas, visando-se um trabalho em conjunto para a prevenção
da delinquência juvenil e para evitar que os jovens sejam lesados.
A fim de melhorar a compreensão da população sobre o conteúdo do “Regime
jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, o CB continuará a efectuar
campanhas de sensibilização nas várias zonas, bem como a organizar o “curso de formação
sobre encarregado de segurança contra incêndios” para os sectores da sociedade. A
par disso, com o objectivo de melhorar continuamente o conhecimento dos sectores da
sociedade sobre a segurança contra incêndios e emergência médica, continuará a organizar
periodicamente vários tipos de formação e palestras para o pessoal das associações de
moradores, das associações cívicas e dos sectores da sociedade, nomeadamente “Chefe de
Segurança Comunitária contra Incêndios” e “Guia Juvenil de Emergência Médica”.
Com o objectivo de melhorar continuamente o nível dos serviços prestados pelo pessoal,
as forças e serviços de segurança continuam a aperfeiçoar as técnicas de relações públicas
do pessoal, através de cursos de formação relativos à capacidade de recepção, técnica de
comunicação, gestão de emoção e qualidade cultural.
As autoridades da segurança continuarão, quer através das tradicionais quer das novas
plataformas de media, bem como dos vários tipos de canais de divulgação, tais como
websites dos serviços, a divulgar informações policiais, detalhes dos casos e resultados
das investigações, bem como outras publicações e relatórios anuais, a fim de aumentar
a transparência do seu trabalho. Para além disso, continuará a co-produzir com a TDMTeledifusão
de Macau, S.A. o programa “Polícia e Cidadão, a mesma missão”, para transmitir
aos cidadãos, de forma ininterrupta, conhecimentos sobre o trabalho policial.
As forças e serviços de segurança mantêm sempre uma boa relação com a comunicação
social e uma atitude pragmática e justa, ouvindo atentamente as opiniões e sugestões
apresentadas, realizando regularmente várias conferências de imprensa e organizando
reportagens nos locais das ocorrências de incidentes súbitos. É também designado pessoal,
que está disponível 24 horas por dia, para comunicar com os media, para que a comunicação
social possa receber oportunamente as novidades do trabalho policial desenvolvido.
VIII. Optimização dos serviços da facilitação da passagem
fronteiriça e fortalecimento da segurança dos postos
fronteiriços
O Posto Fronteiriço Qingmao entrou em funcionamento em 8 de Setembro de 2021, e
destina-se sobretudo à passagem fronteiriça de autoatendimento. A fim de resolver, de forma eficaz, a questão da passagem fronteiriça para crianças com idade igual ou inferior a 7 anos,
Guangdong e Macau aumentaram o número dos canais manuais de 4 para 12. O projecto
de expansão foi originalmente planeado para ficar concluído no primeiro trimestre de 2022,
mas com o esforço conjunto de ambas as partes foi concluído e entrou em funcionamento
em Novembro de 2021. Com o objectivo de melhorar a eficiência da passagem fronteiriça,
com a cooperação da Inspecção Fronteiriça de Zhuhai, a área da segurança colaborou com
os Serviços de Saúde (SS) para carregamento dos resultados dos testes de ácido nucleico no
sistema de passagem fronteiriça de “inspecção fronteiriça integral”, respectivamente, em 14
de Janeiro e 12 de Fevereiro de 2022 no Posto Fronteiriço Qingmao e no Posto Fronteiriço
de Hengqin, o que reduziu a verificação pessoal do código de saúde dos passageiros pelos
Serviços de Saúde, elevando assim a eficiência da passagem fronteiriça e melhorando a
respectiva experiência de passagem.
No sentido de facilitar a circulação entre Macau e Hengqin, Guangdong e Macau estão
a promover a construção de um canal permanente de “inspecção fronteiriça integral”, canal
este que é inovador e destinado a veículos de passageiros e de transporte de mercadorias no
Posto Fronteiriço de Hengqin, pretendendo-se que os veículos sujeitos a desalfandegamento
e os condutores possam realizar de uma única vez a inspecção para concluir os
procedimentos de inspecção fronteiriça, inspecção aduaneira e quarentena de Guangdong e
Macau. Desde a implementação da política de circulação de veículos motorizados de Macau
em Hengqin, em Dezembro de 2016, que a quota inicial de 400 veículos aumentou para os
10.000 em 2021. Em Agosto de 2022, após negociação entre Guangdong e Macau, e a fim
de promover a política de “veículos de matrícula única” que visa beneficiar mais residentes
de Macau, o limite total da quota de 10.000 foi eliminado. Até 31 de Agosto de 2022 foram
registados 11.283 veículos motorizados de Macau que haviam sido autorizados a entrar e a
sair de Hengqin.
Para facilitar a passagem fronteiriça de veículos, e em articulação com a política do
Governo da RAEM relativa ao governo electrónico, os SA continuam a melhorar o serviço
online do cartão de passagem fronteiriça de veículos, tendo, em 14 de Julho de 2022, sido
lançado o título digital do cartão de passagem fronteiriça de veículo destinado a substituir
o cartão em papel, que será integrado com o serviço de requerimento online existente, de
modo a permitir a realização completa de todo o procedimento e a emissão do título digital
online.
Com o projecto da plataforma de serviço integrado de mercadorias “janela única”,
construída e impulsionada em conjunto pelos vários organismos de Guangdong e de
Macau, as empresas podem concluir, de uma só vez, as formalidades de apresentação
das declarações alfandegárias bilaterais. A fase de operação experimental da plataforma
de serviço integrado teve início em 15 de Julho de 2021 e a operação oficial online está a
funcionar desde 10 de Março de 2022, o que permite fornecer um serviço facilitado para a
exportação de mercadorias do Interior da China para Macau.
O CPSP lançou, em 26 de Janeiro de 2022, o serviço de levantamento automático do
título de identificação de trabalhador não residente e, em Setembro de 2022, o serviço de renovação automática da “autorização de permanência na qualidade de trabalhador”, tendo
sido acrescentados mais 4 quiosques de autoatendimento (o que totaliza 11 quiosques)
localizados em diferentes pontos em Macau, com vista a minimizar a comparência, nos
serviços competentes, dos trabalhadores não residentes durante o horário de trabalho para
tratarem das formalidades de renovação.
Para articulação com a obra de expansão da ala de entrada do Aeroporto Internacional
de Macau, a DSFSM efectuou o trabalho de optimização dos equipamentos de passagem
automática do posto fronteiriço do aeroporto, e em Dezembro de 2021 foram acrescentados
mais 5 canais de passagem automática (anteriormente eram 3 canais) na ala norte de
entrada, e em Junho de 2022 mais 7 canais (anteriormente eram 3 canais) na ala sul de
chegada. No total foram instalados 28 canais de passagem automática, incluindo os 10
existentes na ala de saída, no sentido de fornecer serviços de saída e de chegada por via
aérea mais rápidos, para os visitantes e para os cidadãos.
Para concretizar o regime previsto na Lei n.º 16/2021, Regime jurídico do controlo de
migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM, a DSFSM e o CPSP
concluíram o trabalho de desenvolvimento do “Sistema da Recolha de Características
Biométricas dos Turistas que visitam Macau”. O “Sistema de Previsão de Passageiros de
Entrada por Via Aérea” é utilizado para recolher os respectivos dados dos visitantes que
chegam a Macau por via aérea, e o “Sistema de Registo de Alojamento em Hotéis dos não
Residentes Locais” é utilizado para receber os dados dos não residentes, dados estes que são
transmitidos pelo operador do estabelecimento hoteleiro. Prevê-se que estes dois sistemas
entrem em funcionamento em Novembro do corrente ano. O movimento frequente de
saída e entrada de “praticante de comércio paralelo” nos postos fronteiriços entre Zhuhai
e Macau perturba a ordem normal da passagem aduaneira, além de provocar riscos de
transmissão da epidemia, pelo que os SA intensificam a implementação de acções de
combate, reforçando a inspecção aos indivíduos que efectuam várias passagens fronteiriças
diárias entre Zhuhai e Macau. Entre Janeiro e Agosto de 2022, os SA detectaram nos postos
fronteiriços, no total, 1.610 casos de infracção, tendo igualmente desenvolvido 60 acções de
combate ao comércio paralelo, unilateralmente ou em conjunto com os serviços relevantes,
no decurso das quais foram detectados 158 casos de infracção, que envolveram 42 lojas,
18 fracções em edifícios industriais, 1 fracção habitacional e 4 veículos, com 329 infractores
acusados e com mercadorias apreendidas no valor de cerca de 89,460 milhões de patacas.
No âmbito das acções de combate na origem, os SA detectaram no Terminal Marítimo de
carga do Porto Interior, 46 casos, envolvendo 34 empresas, com mercadorias no valor de
cerca de 140 milhões de patacas. Na sequência do combate rigoroso adoptado pelos SA,
houve uma redução significativa de operações de lojas ligadas às actividades de comércio
paralelo em Macau, tendo-se até verificado, durante o mesmo período, um fenómeno de
419 casos suspeitos de devolução a Hong Kong de mercadorias ligadas à actividade de
comércio paralelo. O CPSP desenvolve a sua acção de harmonia com o combate ao comércio
paralelo pelos SA, pelo que entre Janeiro e Agosto do corrente ano aplicou, nos termos
legais, a medida de interdição de entrada a 82 residentes do Interior da China, que se haviam
deslocado a Macau com visto de visita familiar, e a 31 trabalhadores não residentes que
praticavam, todos eles, a actividade de comércio paralelo.
IX. Elevar a eficiência da administração penitenciária e
apoiar conjuntamente a reinserção social
Em 2022, a DSC continuou a cumprir rigorosamente as orientações de prevenção
epidémica do Governo da RAEM, garantindo a segurança do Estabelecimento Prisional
de Coloane (EPC) e do Instituto de Menores (IM). Ao mesmo tempo, continua a fortalecer
a administração penitenciária e a construção do corpo prisional, bem como a promover
activamente a construção da nova prisão, contribuindo com todo o esforço para apoiar a
reintegração social dos reclusos e dos jovens internados, assim como a construção de um
ambiente de supervisão mais seguro e estável.
Em 2022, a DSC criou o “Grupo de Informações” e a “Equipa Antimotim”, e foram
realizadas inspecções especiais, revistas repentinas, inspecções conjuntas com o Grupo
Cinotécnico do CPSP e o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços
de Saúde, bem como executou rigorosamente o regime de responsabilidade dos postos
de segurança, para fortalecer a fiscalização das zonas das celas e prevenir e combater os
diversos tipos de actos ilegais ou irregulares. Mais, são utilizados equipamentos tecnológicos
avançados para bloquear a entrada na prisão de objectos proibidos, sendo os tipos e as
quantidades de objectos na posse dos reclusos reajustados mensalmente, no sentido
de assegurar a higiene e a limpeza das celas e reduzir a eventual acumulação de artigos
proibidos detidos pelos reclusos.
Em Março de 2022, a DSC pôs em execução os serviços online de pedido de visita online
aos jovens internados e de pedido de certificado de internamento institucional, e está ainda
a desenvolver um sistema destinado a fornecer o “Certificado de reclusão electrónico” e o
“Certificado de internamento institucional electrónico”.
A DSC continua a reforçar a supervisão interna. De Janeiro a Agosto de 2022 foram
instaurados no total 39 processos de investigação disciplinar, no sentido de tratar
rigorosamente as infracções à lei e à disciplina por parte do pessoal, e através da supervisão
externa pretende-se também manter uma boa imagem profissional e credibilidade do corpo
correccional. Com a premissa de adoptar boas medidas para a prevenção da epidemia, a
DSC e o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) organizaram conjuntamente 3 seminários
sobre a integridade em Junho de 2022. Além disso, foram ainda organizados 3 “Cursos
do Código de Integridade da Direcção dos Serviços Correccionais” e 1 “Curso de Ética
Profissional para os Guardas Prisionais”.
De forma a promover o desenvolvimento profissional do pessoal, a DSC coordena
activamente com a Escola Superior da Forças de Segurança de Macau a organização do
“Curso de Formação de Oficiais”, e de Janeiro a Agosto de 2022 foram organizados 8 cursos
de “Estudo dos trabalhos prisionais”, destinados a guardas prisionais da linha de frente, que
contaram com 291 participantes. Além disso, os procedimentos de promoção do pessoal das
diversas categorias do Corpo de Guardas Prisionais foram realizados de forma ordenada.
Em 2022 foram concluídos os procedimentos de promoção de 8 Chefes e de 29 Guardas principais, e o procedimento para o preenchimento de 10 vagas de Subchefe está também a
decorrer de forma ordenada.
As obras de construção da nova prisão estão divididas em 4 fases, e actualmente estão
em curso as obras da 3.ª fase. A DSC e a Direcção dos Serviços de Obras Públicas trabalham
em estreita colaboração, com vista a concluir com a brevidade possível as obras da 3.ª fase.
Em paralelo, a DSC coopera activamente com os serviços competentes, de forma a promover
de forma ordenada as obras da 4.ª fase e as obras das instalações ao ar livre anexas à nova
prisão.
A DSC tem continuado a prestar serviços de aconselhamento e de educação e formação
profissional para os reclusos e os jovens internados. No ano lectivo de 2021/2022
participaram nos cursos do ensino primário 44 reclusos, nos cursos do ensino secundário
geral recorrente 17 reclusos e no curso de extensão de serviço social da Universidade São
José (Macau) participaram também 17 reclusos. Um total de 17 jovens internados participou
nos cursos de ensino primário e secundário regular e 1 jovem internado participou nos
cursos do ensino primário e secundário recorrente.
A DSC tem continuado a reunir forças com todos os sectores da sociedade através dos
programas de reinserção social e das actividades culturais e recreativas, tais como “Família
Fora da Prisão”, “Contamos Contigo”, “Plano de Emprego Pré-Libertação”, entre outros, para
ajudar os reclusos e os jovens internados a adoptarem uma perspectiva e valor de vida
correctos, assim como a despertar o público para demostrar o seu espírito solidário e apoiar
os reclusos e os jovens internados a construírem uma nova vida.
X. Aperfeiçoar a avaliação de riscos financeiros e definir
com precisão as estratégias de prevenção
As autoridades da área da segurança prosseguem os trabalhos de prevenção e de
combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, monitorizando
de perto a tendência do desenvolvimento das actividades criminosas relativas ao
branqueamento de capitais, adoptando atempadamente medidas específicas de prevenção
e de combate, avaliando e ajustando, atempadamente, as estratégias de execução da lei, e
planeando oportunamente operações policiais eficazes, a fim de combater as actividades
criminosas, incluindo os crimes a elas subjacentes.
Os SA, a PJ e o Gabinete de Informação Financeira (GIF) têm mantido uma cooperação
estreita e trocado informações financeiras, assim como continuam a dedicar toda a atenção
à problemática dos sistemas de banca alternativos, da troca ilegal de moedas, à entrada em
Macau de grandes quantidades de numerário e à utilização de uma grande quantidade de
cartões bancários do Interior da China para proceder a levantamentos transfronteiriços de
dinheiro. Ao mesmo tempo, realizam periodicamente reuniões com o Ministério Público
e com a Autoridade Monetária de Macau, fiscalizam os diversos canais de transferência de capitais para a prática de crimes, definindo atempadamente as medidas de controlo e
aperfeiçoando os mecanismos de combate ao crime de branqueamento de capitais.
A PJ coopera com os serviços congéneres das regiões vizinhas e com a Interpol no
combate conjunto ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo. Em
Março do corrente ano, a PJ e a Polícia de Hong Kong desvendaram, em conjunto, um
caso de lavagem de dinheiro através da compra de moeda virtual, dinheiro aquele que
havia sido obtido através de burlas telefónicas, e de seguida, com a investigação ulterior, foi
realizada a operação conjunta “Deferscheme”, tendo em finais de Maio sido desmantelada
uma organização criminosa de branqueamento de capitais no valor de, pelo menos, 1,1 mil
milhões de dólares de Hong Kong.
O GIF prossegue com os trabalhos de avaliação de riscos sobre os crimes de
branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento da proliferação de
armas de destruição maciça, coordenando a terceira ronda de avaliação de riscos realizada
pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e o
Financiamento do Terrorismo. Por outro lado, para reforçar ainda mais a troca de informações
das zonas regionais, o GIF realizou, no segundo semestre de 2022, encontros online com os
serviços congéneres do Interior da China e de Hong Kong, em que foram discutidos casos
de transacções suspeitas, assuntos relacionados com o combate à transferência de fundos
ilícitos de pagamento electrónico transfronteiriço, bem como a lavagem de dinheiro entre os
grupos criminosos transfronteiriços das três regiões, no sentido de combater em conjunto as
actividades de branqueamento de capitais transfronteiriço e os fluxos de capitais irregulares.
LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA O
ANO financeiro de 2023
Face à conjuntura internacional, que é complexa e mutável e, ainda, com a inconstância
decorrente da situação epidémica, o Estado e Macau enfrentam novos problemas e desafios
no contexto da segurança e do desenvolvimento. No ano 2023, sob a forte liderança do
Chefe do Executivo, a área da segurança continuará a esforçar-se para assegurar a boa
realização dos trabalhos de normalização das medidas de prevenção e de controlo da
epidemia, para consolidar o conceito geral da segurança nacional, para reforçar o espírito
de responsabilidade e de missão e a consciência da urgência relativa à defesa da segurança
nacional, assim como a desenvolver, de forma contínua, um pensamento inovador, bem
como irá ficar mais proactiva e irá preparar-se adequadamente para o futuro, aproveitando
devidamente os meios tecnológicos, no sentido de elevar a capacidade de estudo, previsão,
e resposta da consciência situacional de segurança para prevenção e resolução dos diversos
riscos de segurança, combater severamente todas as actividades ilegais e criminosas e
empenhar-se na construção de uma linha de defesa sólida, visando a salvaguarda da
segurança nacional, para assegurar, com todos os esforços, a estabilidade e a tranquilidade
de Macau.
CAPÍTULO I SEGURANÇA NACIONAL
Perante a complexidade e a gravidade da conjuntura da segurança geral, e sob a firme
liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança irá continuar a reforçar a consciência
relativa aos eventuais perigos e um pensamento baseado em situações com contornos
mais desfavoráveis, continuará a empenhar-se na implementação de medidas para a defesa
da segurança do Estado, por parte da RAEM, a prestar mais apoio ao aperfeiçoamento
do regime jurídico e mecanismo da defesa da segurança nacional, a prevenir e combater
com toda a firmeza as forças hostis exteriores, os indivíduos “anti-China e perturbadores
de Macau” e o terrorismo transfronteiriço, que visam prejudicar a segurança do Estado e a
estabilidade de sociedade de Macau, assim como irá defender firmemente a soberania, a
segurança e os interesses do desenvolvimento nacional e assegurar a implementação estável
e a longo prazo do princípio “um País, dois sistemas” e o bem-estar dos residentes de Macau.
I. Aperfeiçoar o sistema de execução relativo à
segurança nacional através do mecanismo de tomada
de decisões sobre a segurança nacional
-
Através da participação continuada na Comissão de Defesa da Segurança do Estado e
na Comissão para a Cibersegurança da RAEM, o Chefe do Executivo continuará a ser
coadjuvado activamente na tomada de decisões, e continuarão a ser envidados esforços
na melhoria do sistema relativo à defesa da segurança nacional pela RAEM.
- Continuar-se-á a aproveitar a criação, o aperfeiçoamento e a implementação de
mecanismos complementares de coordenação de trabalhos e de comunicação e a
empenhar-nos-emos em apoiar o assessor para os assuntos de segurança nacional e os
assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional a exercerem as suas funções
em conformidade com a lei.
- Continuar-se-á a promover-se a concretização do funcionamento do Gabinete da
Comissão de Defesa da Segurança do Estado, a efectuar devidamente os trabalhos de
coordenação e de assistência vocacionados para a execução das respectivas políticas
e concretizar-se-á, em todos os aspectos e com alta eficiência, a implementação de
medidas e a tomada de decisões relativas à defesa da segurança nacional.
- A PJ continuará a apoiar o funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do
Estado e do seu Gabinete, a melhorar os planos relativos à disposição de recursos
necessários, os padrões a observar nos procedimentos operacionais e o mecanismo de
apresentação de informações, assim como continuará a proceder à sua melhoria em
função da situação da sua implementação e dos resultados obtidos.
II. Proceder à revisão da “Lei relativa à Defesa da
Segurança do Estado” e promover os trabalhos
relativos à produção legislativa complementar para a
segurança nacional
-
Será mantida uma colaboração estreita com a Assembleia Legislativa e empenhar-nosemos
na promoção dos trabalhos relativos à apreciação na especialidade da proposta de
revisão da “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado”, para que este seja apresentado,
com a brevidade possível, para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
- Será promovido e aperfeiçoado o trabalho preliminar de preparação do regime do
antiterrorismo, a fim de accionar oportunamente o respectivo processo legislativo, de
acordo com a planificação geral do Governo da RAEM.
- Em estreita articulação com a área da Administração e Justiça será promovida, de forma
ordenada e de acordo com a planificação geral do Governo da RAEM, a nova fase de elaboração de diplomas complementares e de revisão da lei, com vista a proporcionar
ao Governo da RAEM uma governação facilitada no que respeita aos trabalhos relativos
à defesa da segurança do Estado nos termos legais, e com vista a concretizar as
exigências gerais definidas na “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado”, tendo em
consideração as alterações introduzidas.
III. Reforçar a capacidade de execução da lei relativa à
segurança nacional, prevenir e dar resposta a riscos
relacionados com a segurança nacional
-
Continuar-se-á a apoiar a realização dos trabalhos de execução da lei, a estar atentos
à opinião pública, a assegurar a realização dos trabalhos relativos à inspecção sanitária
nos postos fronteiriços, à segurança migratória, à assistência técnica, ao transporte
de indivíduos de alto risco e à investigação epidemiológica, bem como continuará a
assegurar a garantia da segurança nos postos de exames médicos e de observação e
nas zonas controladas, tudo no sentido de apoiar a implementação de todas as medidas
de prevenção e de controlo epidémico do Centro de Coordenação de Contingência do
Novo Tipo de Coronavírus. Além disso, continuar-se-á a participar proactivamente nos
trabalhos de prevenção e controlo a efectuar entre os Governos de Zhuhai e de Macau.
- Continuar-se-á a reforçar a troca de informações, a realização conjunta dos trabalhos
de execução da lei e as acções de formação com o Interior da China e com a Região
Administrativa Especial de Hong Kong, com vista a prevenir e a dar uma resposta
conjunta aos actos de infiltração, de intervenção e às acções de destruição provenientes
de forças hostis internas e externas, e de todos os tipos de terrorismo direccionados ao
Estado e a Macau.
- Continuaremos a melhorar a organização e a coordenação de informações relativas à
segurança e à execução da lei, a aumentar a capacidade de identificação, investigação,
prevenção e controlo e de emissão de alertadas forças e serviços de segurança, bem
como continuaremos a prevenir e a reprimir proactivamente todas as actividades com
potenciais riscos contra a segurança do Estado e a estabilidade da sociedade de Macau.
- As forças e serviços de segurança continuarão a ser organizados para a realização
continuada dos trabalhos de fiscalização quotidiana da segurança da cidade, da
segurança marítima, na orla costeira e nos postos fronteiriços, bem como continuará a
promover-se a melhoria dos planos de contingência e de gestão de riscos durante os
feriados e as actividades de grande envergadura, e a prevenir, com todos os esforços,
actividades de terrorismo transfronteiriço.
- Continuar-se-á a coordenar e a aprofundar de forma efectiva a capacidade de execução
da lei em termos de defesa da segurança nacional, a promover o bom aproveitamento
dos meios tecnológicos das forças e serviços de segurança, a proceder à reforma do sistema de gestão de pessoal e a melhorar a afectação de recursos, para garantir o
aumento da segurança e do nível do trabalho, assim como continuar-se-á a apoiar
a intensificação da colaboração relativa à execução da lei em termos locais, regionais
e internacionais a desenvolver pela entidade executora da salvaguarda da segurança
nacional da PJ.
IV. Inovar os trabalhos relativos à sensibilização
e educação da segurança nacional, estabelecer
firmemente a consciência da segurança nacional
-
Em colaboração com os relevantes serviços governamentais, e para apoiar o Governo da
RAEM, continuar-se-á a coadjuvar o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na
RAEM na realização de actividades relacionadas com o Dia da Educação da Segurança
Nacional, e continuará a envidar esforços para ampliar o público-alvo, orientar os
cidadãos a conhecerem profundamente a tendência do desenvolvimento nacional e
mundial, a intensificar o sentido de orgulho nacional e o espírito de protagonismo.
- Em articulação proactiva com os demais serviços do Governo da RAEM na realização
de actividades de sensibilização e educação relacionadas com a revisão da “Lei relativa
à defesa da segurança do Estado”, e com recurso ao policiamento comunitário, serão
desenvolvidas acções de sensibilização e de divulgação desta lei, na sua versão revista,
e continuar-se-ão a realizar acções de formação profissional, relacionadas com esta
matéria, vocacionadas para os agentes das forças e serviços de segurança, no intuito
de garantir que os trabalhos de execução da lei da defesa da segurança nacional e os
respectivos procedimentos são realizados em conformidade com a lei.
- As forças e serviços de segurança serão organizadas no sentido de continuarem a
aproveitar o policiamento comunitário, as publicações, os planos de formação de jovens,
as actividades festivas importantes do Estado e de Macau, as datas comemorativas
importantes das forças e serviços de segurança e, bem assim, outros canais de
comunicação policial, para desenvolver actividades de sensibilização, de educação e de
experiência, para divulgar informações relativas à segurança nacional, apresentar ou
reproduzir textos sobre esta matéria, com vista a incrementar o sentido de identidade
nacional, de assunção de responsabilidades como cidadãos da Nação e a consciência da
segurança nacional dos residentes, e em particular, dos jovens.
- Continuar-se-ão a aproveitar meios diversos e flexíveis para avançar com o ensino de
matérias relacionadas com a segurança nacional nos cursos de formação de ingresso,
em exercício e de promoção dos agentes das forças e serviços de segurança, e após o
regresso à normalidade, decorrente da estabilização epidémica em Macau, continuarão
a ser desenvolvidas, com empenho, actividades de formação e de intercâmbio para o
pessoal das categorias intermédias e das classes superiores das forças e serviços de segurança, por forma a consolidar a consciência sobre a assunção de responsabilidades
na defesa da segurança nacional e na salvaguarda da segurança da sociedade
de Macau de todos os agentes, ajudando-os a maximizar devidamente as suas
qualificações profissionais para o melhor cumprimento das missões e da assunção de
responsabilidades.
CAPÍTULO II IMPLEMENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE
EXECUÇÃO DA LEI
A área da segurança continuará a articular-se com a implementação de todas as medidas
de prevenção epidémica adoptadas pelos demais serviços do Governo da RAEM, a avaliar e
a analisar, em simultâneo, os diferentes factores de instabilidade da sociedade susceptíveis
de afectar a segurança pública, a prestar uma elevada atenção às tendências de mudanças
registadas na prática dos crimes em geral em Macau, a aperfeiçoar, de forma prospectiva,
o planeamento dos dispositivos de execução da lei, a aprofundar em todos os aspectos a
cooperação policial entre Guangdong, Hong Kong e Macau, a prevenir de forma sistemática
e a combater severamente todas as actividades ilegais, a fim de salvaguardar a segurança e a
estabilidade de Macau.
A área da segurança irá reforçar os trabalhos de sensibilização e educação sobre
o Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas e irá continuar a impulsionar a
construção do depósito e armazém permanente das substâncias perigosas e do depósito de
combustíveis em trânsito, assim como irá implementar e executar plenamente a nova lei de
segurança contra incêndios, para proteger a segurança da vida e dos bens dos cidadãos.
I. Ampliar o âmbito de aplicação de dados, melhorar a
capacidade de alerta e de prevenção
-
A Secretaria para a Segurança irá organizar os serviços da sua tutela para melhorarem a
capacidade de integração, análise e aplicação de dados policiais com recurso à tecnologia,
procedendo ao estudo e à avaliação da conjuntura da segurança, e elaborando, em
tempo oportuno, medidas para dar uma melhor resposta e um planeamento prospectivo
dos dispositivos de execução da lei, no sentido de prevenir e combater a criminalidade
com mais precisão e eficácia.
- Os SPU irão coordenar os SA, a PJ, o CPSP e o CB na realização adequada de trabalhos
de avaliação de riscos e de segurança durante festividades, feriados importantes e actividades de grande envergadura de Macau, e irão activar o Centro de Comando
Interdepartamental de Acção Conjunta em função das situações reais, com vista a
salvaguardar a ordem pública de Macau.
- Os SA continuarão a recorrer ao sistema de avaliação e gestão de riscos, ao “Sistema
de megadados online de combate à contrafacção” e ao sistema de rastreio de turistas,
recentemente criado em 2022, para combater as actividades online de contrafacção e
prevenir as actividades de comércio paralelo.
- O CB continuará a recorrer ao depósito de dados no sistema contra incêndios para
proceder à análise de dados, realizar acções de fiscalização e de investigação nos
estabelecimentos, edifícios altos e infra-estruturas onde ocorrem frequentemente
incidentes, ou com riscos potenciais, a fim de eliminar eventuais riscos de incêndio.
II. Elaborar medidas de execução da lei com visão,
prevenir e combater sistematicamente as actividades
ilegais
(1) Combater severamente a criminalidade violenta
-
A Secretaria para a Segurança irá coordenar as forças e os serviços de segurança para
continuarem a combater, com alta eficiência, a criminalidade violenta e grave, como os
crimes de homicídio e de ofensas graves à integridade física, irá continuar a esforçarse
em manter a boa situação de taxa zero ou de casuística muito baixa da respectiva
criminalidade e irá promover a continuação da evolução positiva de ordem da segurança
da sociedade.
- Os SPU continuarão a organizar e a coordenar as polícias e os SA no desenvolvimento
de operações de combate à criminalidade, assim como continuarão a dar atenção às
actividades praticadas na Região e nas zonas adjacentes por associações ou sociedades
secretas ou por pessoas com elas relacionadas, a fim de assegurar a estabilidade e a
segurança da sociedade de Macau.
- A Polícia continuará a intensificar a inspecção policial nos postos de migração, nos locais
onde exista um fluxo de pessoas muito intenso e nas zonas turísticas, para prevenir as
actividades criminosas de roubo e de furto e para garantir a segurança da vida e dos
bens do público.
(2) Esforço na prevenção e controle dos crimes relacionados
com o jogo
-
As autoridades segurança irão continuar a prestar elevada atenção ao desenvolvimento
do sector de jogo de Macau e os SPU irão continuar a organizar e coordenar a PJ e o CPSP na realização de acções de fiscalização nos casinos e nas zonas periféricas, com
vista a prevenir e combater actividades ilegais, tais como os “burlões de troca ilegal de
dinheiro”, a “mendicidade nos casinos” e a prostituição, a fim de assegurar a segurança
nestas zonas.
- A PJ irá reforçar a troca de informações e as relações de cooperação com as polícias do
exterior e combater conjuntamente o crime de usura transfronteiriça e as associações
criminosas de jogo ilegal, por forma a contribuir para o desenvolvimento ordenado e
saudável do sector de jogo de Macau.
- A PJ continuará, também, a aproveitar o mecanismo de destacamento do pessoal de
24 horas e de inspecção nos principais casinos, as rusgas aleatórias, levadas a cabo de
forma independente ou em cooperação com os serviços de segurança dos casinos, para
prevenir e combater com alta eficiência a ocorrência de actividades criminosas dentro e
fora dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar.
- A PJ continuará a aprofundar o mecanismo de cooperação com a Direcção de Inspecção
e Coordenação de Jogos e as exploradoras dos casinos e a realizar reuniões de trabalho
periódicas e workshops sobre a prevenção de crimes relacionados com o jogo, por forma
a aumentar a capacidade de prevenção da criminalidade do sector, e bem assim, garantir
a ordem da segurança dos casinos e a segurança das pessoas nesses estabelecimentos.
(3) Esforço na prevenção e combate aos crimes relacionados
com drogas
- Os SPU continuarão a coordenar os SA, a PJ, o CPSP e a DSC através da realização
de reuniões do Grupo de trabalho específico para a prevenção e combate aos crimes
relacionados com drogas, a fim de reforçar a sua prevenção e combate.
- A Polícia irá envidar mais esforços no trabalho de recolha de informações e de
inspecções, irá aperfeiçoar o mecanismo de comunicação com o sector hoteleiro e irá
combater as actividades criminosas escondidas nos bairros comunitários de Macau, tais
como o consumo, tráfico ou produção de drogas.
- A PJ irá aproveitar o uso de aparelhos de inspecção corporal de raios-X e os
equipamentos móveis de detecção de drogas para a repressão de crimes transfronteiriços
relacionados com drogas, assim como irá melhorar, de forma contínua, as relações
de cooperação com os SA, os serviços postais, o sector logístico e as companhias que
apoiam o público a fazer ou a receber compras, com vista a combater as actividades
criminosas de transporte de droga com recurso a encomendas postais.
- A PJ melhorará as técnicas de exame de drogas e irá definir e aperfeiçoar as técnicas de
exame de drogas de derivados de catinona e LSD, para melhor responder às ameaças
dos novos tipos de drogas.
- O CPSP continuará a enviar cães-polícia para os postos fronteiriços e os estabelecimentos
onde são prestados serviços postais para apreender drogas, examinando as bagagens, encomendas, mercadorias e pessoas suspeitas, com vista a prevenir a entrada de drogas
em Macau.
(4) Trabalhar em conjunto para prevenir e combater a
criminalidade informática e a burla
-
Quanto aos websites falsos de jogo onde são praticadas actividades ilícitas, tais como
a burla online e o jogo ilegal, a PJ continuará a reforçar a troca de informações com a
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e as exploradoras de casinos e jogos,
a solicitar atempadamente às competentes empresas estrangeiras que bloqueiem
ou excluam, com a brevidade possível, os websites em que tais actividades são
desenvolvidas, a fim de diminuir os riscos que fazem com que o público se torne vítima
de burla.
- A PJ irá aprofundar as medidas policiais de prevenção e combate, reforçar a troca de
informações e as relações de cooperação com serviços policiais estrangeiros, combater
na fonte os grupos que praticam o crime transfronteiriço de burla online e o crime de
burla informática online com recurso a dados de cartões de crédito furtados, no intuito
de diminuir a ocorrência desta criminalidade e os prejuízos por ela provocados.
- A PJ irá, ainda, optimizar as relações de cooperação com o sector bancário de Macau
e os serviços de execução da lei do exterior, lançar, online, medidas de alerta para a
suspensão de transacções suspeitas e medidas de alerta de conta relacionadas com
a burla, ampliando a aplicação da medida de suspensão de transferência bancária já
existente no crime de burla telefónica para a burla online, a fim de recuperar ao máximo
os prejuízos sofridos pelas vítimas.
- A Polícia continuará a aproveitar os media tradicionais e os novos media para transmitir
atempadamente à sociedade informações sobre os novos modi operandi de burla de
telecomunicações, e irá criar uma mascote que irá transmitir mensagens anti-burla, com
vista a elevar o grau de importância das informações anti-burla por parte da população,
assim como elevar a sua consciencialização deste tipo de criminalidade.
(5) Prevenir e combater outras actividades ilícitas
-
Os SPU irão continuar a coordenar os SA, o CPSP e a PJ através do “Mecanismo de
prevenção conjunto de combate à imigração ilegal”, a reforçar a troca de informações e
a cooperação do combate a esta actividade com os serviços competentes do Interior da
China, por forma a prevenir e combater conjuntamente as actividades de imigração ilegal.
- A Polícia irá aprofundar a cooperação interdepartamental, de acordo com as novas
disposições resultantes da revisão da lei, para combater as actividades das pensões
ilegais e reforçar a prevenção e o combate específico contra as actividades da prostituição e a exploração da prostituição na comunidade, com o objectivo de melhorar a segurança
da comunidade.
- A Polícia irá combater rigorosamente, de acordo com a nova lei de migração, as situações
em que sejam detectados casamentos falsos ou trabalhadores não residentes falsos,
cooperando com os serviços locais e do Interior da China, empenhando-se no combate
aos actos ilícitos de simulação de casamento e de contrato de trabalho.
- A Polícia continuará a reforçar as inspecções nos cibercafés e centros de jogos,
entre outros estabelecimentos onde os jovens costumam reunir-se, bem como nas
proximidades das escolas, no sentido de prevenir distúrbios causados pelos criminosos
aos jovens, e, por outro lado, continuará a realizar as acções de divulgação de prevenção,
através do “Encontro do mecanismo de ligação entre a polícia e escolas” e da “Rede de
Comunicação com as Escolas”, para melhorar a consciencialização da autoprotecção dos
jovens.
- O CPSP continuará a aperfeiçoar os mecanismos de cooperação interdepartamental e a
reforçar as inspecções nos estabelecimentos das diferentes actividades económicas e nos
estaleiros de obras, no intuito de combater o trabalho ilegal, salvaguardando o direito ao
trabalho dos trabalhadores locais.
- O CPSP irá reforçar as acções de cooperação conjunta entre departamentos, cooperando
activamente com os Serviços para os Assuntos de Tráfego, para combater os diversos
actos ilegais e irregulares relacionados com o tráfego, por forma a salvaguardar o
ordenamento do trânsito nas vias públicas de Macau.
III. Aprofundar a cooperação policial regional,
combatendo conjuntamente os crimes
transfronteiriços
-
A troca de informações e o mecanismo de cooperação de acção conjunta continuarão a
ser aperfeiçoados e estreitados, prevenindo e reprimindo, juntamente com as polícias de
Guangdong e de Hong Kong, os diferentes tipos de actividades terroristas.
- O mecanismo de cooperação policial multinível entre Guangdong, Hong Kong e
Macau e o mecanismo de ligação entre as polícias de Xangai e Macau continuarão
a ser aprofundados, com vista a reforçar a cooperação da troca de informações, da
investigação de casos e da perseguição de suspeitos em fuga e, atendendo à evolução
das actividades ilícitas praticadas na Zona da Grande Baía Guangdong - Hong Kong -
Macau, através da operação “Trovoada” das três regiões de Guangdong, Hong Kong e
Macau, continuar-se-ão a combater conjuntamente os diferentes crimes transfronteiriços,
com vista a melhorar a segurança da sociedade.
- Os SA continuarão a reforçar a cooperação com os Serviços de Alfândega de
Guangdong e de Hong Kong, desenvolvendo oportunamente operações de acção
conjunta e operações específicas de investigação, de modo a reprimir o contrabando
transfronteiriço.
- Face às actividades criminais transfronteiriças relativas ao tráfico de estupefacientes, a
crimes relacionados com cartões de crédito, ao crime cibernético e a informações de
pornografia de menores, a PJ continuará a realizar acções de prevenção e combate
específicas, através da cooperação aprofundada com a Interpol.
IV. Realizar acções de divulgação e educação do regime
do controlo das substâncias perigosas, unindo
sinergias na promoção da segurança contra incêndios
-
Na sequência da publicação do novo Regime jurídico do controlo de substâncias
perigosas, o CB irá desenvolver, de forma activa, o trabalho das acções de divulgação e
educação deste regime, para garantir uma alta eficácia e a exactidão da implementação
do novo regime, indo sobretudo reforçar continuamente as inspecções e a fiscalização
dos locais de armazenamento das substâncias perigosas, reforçar a troca de informações
com os serviços competentes e melhorar a capacidade de tratamento emergente das
substâncias perigosas, executando conjuntamente um trabalho optimizado do controlo
das substâncias perigosas.
- O Governo da RAEM já iniciou a construção do armazém intermediário de combustíveis
na ilha fronteiriça artificial da Ponte Hong Kong - Zhuhai - Macau, e a área da segurança
continuará a colaborar activamente no respectivo trabalho de construção, coordenando
a preparação das mudanças, e serão promovidas, em simultâneo, a concepção e a
construção do armazém permanente de substâncias perigosas, em conformidade com a
organização geral definida pelo Governo da RAEM.
- Com a entrada em vigor, no dia 17 de Agosto de 2022, da Lei n.º 15/2021, “Regime
jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, o CB continuará a
reforçar as acções de divulgação e educação, a aplicar rigorosamente a lei e a executar
eficazmente o poder de supervisão e o poder de aplicação da lei conferidos pelo novo
regime, envidando esforços para, conjuntamente com todos os cidadãos, criar um
ambiente bom e seguro contra incêndios.
- Os SA, em conjunto com o CB, irão proceder ao aperfeiçoamento de três aspectos, a
saber, os equipamentos de salvamento e socorro, a capacidade e técnicas do pessoal e
a construção das equipas, a fim de melhorar a eficiência do trabalho de salvamento e
socorro de emergência marítima, com vista a melhor proteger a segurança das pessoas e
dos bens nas áreas marítimas.
CAPÍTULO III REFORMA DA PROTECÇÃO CIVIL
Em 2023, as autoridades da segurança irão empenhar-se na concretização do novo
“Plano Geral de Protecção Civil” e no aperfeiçoamento dos mecanismos de execução
da protecção civil, assim como irão reforçar a gestão da segurança da protecção civil,
aperfeiçoar o regime de voluntariado e coordenar as sinergias da sociedade, continuando
a colaborar com as associações civis e as associações profissionais, através do mecanismo
de ligação de protecção civil, para permitir que mais cidadãos participem nos diversos
trabalhos de protecção civil, assim como na concretização dos objectivos da protecção civil,
designadamente quanto à alta eficácia na prevenção antecipada, à resposta em caso de
ocorrência de incidentes e ao restabelecimento da normalidade pós-incidente.
Pretendemos aprofundar o impulso da construção da protecção civil inteligente,
nomeadamente aperfeiçoar a aplicação da tecnologia, expandir a divulgação e a educação
sobre os simulacros, reforçar a consciencialização da protecção civil, implementar
plenamente a gestão da segurança da protecção civil moderna, melhorar e aprofundar a
eficácia de resposta a outros incidentes súbitos de natureza pública para além das catástrofes
naturais, tudo isto para proteger a ordem do funcionamento da sociedade e a segurança da
vida e dos bens do público.
I. Empenho na concretização do plano de protecção
civil e melhoria da eficácia da execução dos trabalhos
da estrutura de protecção civil
-
Os SPU, em conjunto com os membros da estrutura de protecção civil, irão aperfeiçoar
as diversas medidas de resposta de protecção civil, de acordo com a nova versão do
“Plano Geral de Protecção Civil” e com os diversos planos especializados de contingência,
reforçando a consciencialização de resposta, a capacidade de alerta, de organização
operacional e de coordenação, com vista a melhorar a eficácia de resposta do sistema de
protecção civil quanto aos incidentes decorrentes de catástrofes.
- Tendo em consideração a reestruturação dos serviços governamentais e a situação
concreta da respectiva execução, assim como os aspectos relacionados com a mudança
de membros da estrutura de protecção civil, em que novos membros foram nomeados
e outros foram substituídos, e considerando, sobretudo, que os SPU anteciparam o
início, para a segunda metade de 2022, de alguns trabalhos de revisão do “Plano Geral
de Protecção Civil” e de diversos planos especializados de contingência, estima-se a sua
conclusão para o 3.º trimestre de 2023.
II. Aperfeiçoar o regime de voluntariado, reforçando as
sinergias entre o Governo e a comunidade
- Os SPU planeiam organizar, uma vez mais, o recrutamento de voluntários no 1.º trimestre
de 2023, com uma quota de 100 vagas, e os voluntários admitidos irão frequentar um
curso de formação básica, organizado conjuntamente pelos SPU, pelo Instituto de Acção
Social, pelo Instituto para os Assuntos Municipais e pela Direcção dos Serviços para os
Assuntos Laborais. Após a conclusão do curso e a aprovação nos exames, estes novos
voluntários irão integrar a estrutura do voluntariado de protecção civil.
- Os SPU irão realizar, juntamente com os membros da estrutura de protecção civil, vários
cursos de formação avançada e visitas para os voluntários de protecção civil, para que
estes possam adquirir conhecimentos relativos à protecção civil e capacidades técnicas e
práticas.
- Nos 1.º e 4.º trimestres de 2023, os SPU planeiam realizar, através do mecanismo
de ligação comunitária de protecção civil, encontros com as associações civis e as
associações profissionais, para trocarem opiniões sobre informações das necessidades
relativas à protecção civil.
- Os SPU continuarão a convidar os representantes do mecanismo de ligação comunitária
de protecção civil para participarem no simulacro de protecção civil “Peixe de Cristal
2023”, no sentido de reforçar o papel das associações no restabelecimento da
normalidade pós-incidente e reforçar as sinergias entre o Governo e os cidadãos,
respondendo em conjunto à ocorrência de diferentes tipos de incidentes súbitos de
natureza pública.
III. Promover a construção da protecção civil inteligente,
de modo a melhorar a eficiência na tomada da
decisão científica
- Os SPU continuarão a aperfeiçoar as diversas funções da “Plataforma de Comando para
Resposta de Emergências”, para estudar a viabilidade de conexão dos diversos sistemas
com os membros da estrutura de protecção civil, nomeadamente no que respeita às
informações importantes relativas ao funcionamento da cidade.
- A conexão da plataforma com a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau,
S.A.R.L. será desenvolvida, por forma a melhorar a eficiência da visualização do sistema,
prestando informações úteis para a tomada de decisão no trabalho de protecção de civil.
- O “subsistema de cenários” continuará a ser aperfeiçoado, para melhorar a flexibilidade
operacional no terminal de controlo e a fluidez da passagem dos vídeos relacionados
com o trânsito, bem como melhorar a resolução de imagem e a capacidade de apoio da
visualização dos display terminals.
- Os SPU continuarão a organizar três edições dos cursos de formação da “Plataforma
de Comando para Resposta de Emergências”, para os trabalhadores da estrutura de
protecção civil, para que estes possam dominar adequadamente as respectivas operações
e, em simultâneo, através da prática operacional e dos simulacros, serão recolhidas
as suas opiniões, por forma a aperfeiçoar continuamente a eficiência do sistema da
“Plataforma de Comando para Resposta de Emergências”.
IV. Aprofundar a divulgação e a educação dos exercícios
de protecção civil, reforçando a consciencialização de
resposta a catástrofes
- Os SPU irão realizar, juntamente com a estrutura de protecção civil, o mega exercício
de tufão “Peixe de Cristal 2023”, e as associações comerciais de maquinaria pesada, as
associações cívicas, os cidadãos e os voluntários de protecção civil serão convidados
para participar neste exercício, no intuito de melhorar a capacidade de colaboração entre
a estrutura de protecção civil e o público na resposta a tufões.
- Os SPU continuarão a coordenar as forças e serviços de segurança, juntamente com
os membros da estrutura de protecção civil, na realização de acções de divulgação e
exercícios de protecção civil sobre o “Plano de Evacuação das Zonas Baixas em Situações
de Storm Surge durante a Passagem de Tufão”, impulsionando a participação de toda a
população no trabalho de prevenção e redução dos riscos de desastres.
- Os SPU continuarão a coordenar as forças e os serviços da segurança, juntamente com
os membros da estrutura de protecção civil, a enviar pessoal para visitar os bairros
comunitários, as associações cívicas e instituições para divulgar, por diferentes meios,
informações sobre a protecção civil, com vista a melhorar a consciencialização de
prevenção de desastres e a capacidade de socorro e salvamento da população em geral.
CAPÍTULO IV GESTÃO DISCIPLINAR
Uma das importantes atribuições da equipa responsável pela execução da lei é a
salvaguarda da estabilidade, da equidade e da justiça da sociedade de Macau, nos termos da
lei. Assim, a legalidade, a imparcialidade e a eficácia são pressupostos de garantia do trabalho
policial, sendo de extrema importância que os agentes de execução da lei mantenham uma
imagem da autoridade policial, integridade e dedicação ao público e profissionalismo, que
possam ser reconhecidos pelo público, pelo que as exigências relativas à conduta e à gestão
disciplinar dos agentes de execução da lei têm necessariamente de seguir normas rígidas. As forças e serviços de segurança irão proceder, através dos mecanismos de supervisão interna
e externa, e em articulação com o regime de elogio e punição imparcial e justo, à gestão
rigorosa da conduta dos agentes, defendendo uma imagem de credibilidade e de integridade
da equipa de execução da lei, assim como, empenhar-se-ão na implementação global da
visão governativa do Governo da RAEM de “melhor servir a população”, concretizando
eficazmente a visão de execução da lei na área da segurança sobre o “policiamento activo”,
o “policiamento comunitário” e o “policiamento de proximidade”, de modo a granjear a
compreensão, a confiança e o apoio do público.
Além disso, as autoridades da segurança continuarão a defender a cultura da gestão
rigorosa e flexível, a implementar a filosofia da gestão “orientada para a polícia”, a criar
melhores oportunidades para o desenvolvimento das carreiras do pessoal, a aumentar a
coesão da equipa policial e a realizar diferentes cursos de formação, empenhando-se na
construção de uma equipa de execução da lei íntegra, imparcial, rigorosa, cumpridora da lei,
profissional e com uma alta eficácia.
I. Reforçar os mecanismos de supervisão interna e
externa, salvaguardando a imagem rigorosa e justa
da equipa policial
-
As corporações e os serviços continuarão a reforçar e a aperfeiçoar a gestão de
supervisão interna e externa, procedendo periodicamente a revisões dos diferentes
mecanismos de trabalho, procedimentos e instruções e a aproveitar o mecanismo de
inspecção e supervisão para proceder ao controlo do pessoal, e caso seja descoberto
um qualquer acto ilegal e irregular por parte do pessoal, essas situações serão tratadas
rigorosamente nos termos da lei, sem qualquer margem de tolerância.
- A cooperação com a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de
Segurança de Macau (CFD) e com o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado
da Auditoria será reforçada, será dada a maior importância aos seus pareceres e
sugestões, serão rigorosamente tratados os actos ilegais e de natureza disciplinar, que
serão devidamente publicitados na coluna “Alarme da Polícia sempre Soa” do Gabinete
do Secretário para a Segurança, com vista a reforçar a imparcialidade e a transparência
da gestão disciplinar.
- As opiniões e as queixas dos diversos sectores da sociedade e da população continuarão
a ser recebidas através de diversos canais, por forma a assegurar o seu acompanhamento
atempado, com equidade e justiça, assegurando a legalidade do trabalho de execução da
lei, bem como salvaguardando a imagem profissional, com alta eficácia e credibilidade
dos departamentos de execução da lei.
- O pessoal será alertado, por diferentes meios, sobre a imperatividade de assegurar o
cumprimento rigoroso da lei, sendo realizadas periodicamente palestras temáticas,em cooperação com o Comissariado contra a Corrupção, a fim de reforçar a
consciencialização sobre a integridade e a conduta profissional do pessoal.
II. Defender a implementação da cultura da gestão
flexível, de modo a melhorar a coesão da equipa e o
sentido de identidade
-
As corporações e os serviços continuarão a empenhar-se no conceito de “liderança
orientada para a polícia”, a aperfeiçoar o regime de gestão flexível na perspectiva
humanista e a reforçar o mecanismo de comunicação interna, vocacionado para
auscultar as opiniões do pessoal e para conhecer as suas necessidades relacionadas com
o trabalho, assim como continuarão a dar a devida atenção à sua saúde psicológica e
aos seus problemas emocionais, envidando todos os esforços na construção de relações
entre os superiores e os subordinados baseadas na confiança e no respeito mútuos, no
sentido de criar um ambiente de trabalho com coesão da equipa e harmonioso, bem
como o sentido de pertença e identidade do pessoal.
- Serão realizadas sessões de partilha de experiências obtidas no trabalho da área
da segurança, que visam disponibilizar uma plataforma de troca de experiências e
sentimentos do trabalho próprio do pessoal, pretendendo-se, assim, melhorar a
compreensão e o conhecimento dos colegas dos diferentes serviços, aproveitando-se,
ainda, para elogiar o espírito de sacrifício, de abnegação e de cooperação da equipa do
pessoal, de modo a construir uma cultura policial pró-activa, saudável e promissora.
- Continuarão a ser realizadas actividades comemorativas do “Dia da Polícia do Povo
Chinês”, aproveitando-se esta ocasião para demonstrar a firmeza e a capacidade do
pessoal das forças e serviços de segurança na assunção corajosa das missões, na firme
defesa da segurança nacional e na salvaguarda da estabilidade da sociedade de Macau.
- Organizar-se-ão regularmente várias actividades culturais, recreativas e desportivas e
competições, destinadas a aliviar a pressão física e psicológica do pessoal, assim como a
aumentar a camaradagem entre os colegas e a melhorar o espírito de cooperação e de
equipa.
III. Criar e realizar cursos de formação profissional
diversificados, por forma a promover a mobilidade
ascendente do pessoal
- Face à situação do desenvolvimento social e às necessidades de trabalho, serão
aperfeiçoados os conteúdos dos diversos cursos de admissão e promoção, bem como serão realizados cursos de formação profissional, com vista a reforçar os conhecimentos
profissionais e as técnicas do pessoal, garantindo que este possui capacidades
profissionais bastantes para executar com eficácia os trabalhos policiais.
- As corporações e os serviços, juntamente com os serviços policiais das diferentes
regiões, irão promover activamente visitas mútuas de intercâmbio, co-organizar cursos
de formação profissional e realizar colóquios, e através destas actividades serão
partilhados conhecimentos e experiências na luta contra a epidemia, que poderão ser
tidas como referência, assim como partilhadas as práticas obtidas no trabalho policial e
na construção da cultura policial, bem como será discutida a cooperação policial regional
e, com base nessa aprendizagem recíproca, será aperfeiçoado o trabalho policial.
- As corporações e os serviços irão aperfeiçoar permanentemente os equipamentos de
ensino, e nomeadamente a PJ estima que em 2023 entre em funcionamento o cenário de
rua táctica simulada ao vivo, que permitirá que o pessoal proceda ao ensino, formação
e simulação de tácticas, sem ser afectado pelos factores climáticos, melhorando assim
a eficácia da capacidade táctica do pessoal. A base de formação de bombeiros para
uso comum entre Zhuhai e Macau está a ser construída por ambas as partes, tendo a
cerimónia do lançamento da primeira pedra tido lugar em Novembro de 2021, e o CB
tem mantido uma comunicação estreita com o corpo de bombeiros de Zhuhai, com vista
a estudar e elaborar mecanismos regulares de formação recíprocas, e espera-se que
através dessa plataforma os dois lados possam melhorar eficazmente, no futuro, o nível
profissional do pessoal da linha da frente e reforçar a capacidade de acção conjunta de
resposta de ambas as partes, melhorando integralmente a capacidade de resposta em
geral do corpo de bombeiros dos dois lados.
- As revisões dos regimes das carreiras do pessoal da área da segurança já foram
concluídas, tendo-se criado espaço para a promoção contínua do pessoal, e as
corporações e os serviços irão desenvolver os respectivos procedimentos, de acordo com
as suas situações próprias e concretas, por forma a concretizar activamente o regime de
promoção moderno e promover a mobilidade ascendente do pessoal.
IV. Concretizar a criação do curso de mestrado em
assuntos policiais e envidar esforços para melhorar o
seu nível
-
O processo de inscrição no curso de Mestrado em Ciências Sociais (Gestão da Segurança
Pública), organizado conjuntamente pela ESFSM e pela Universidade de Macau, teve
início em Novembro de 2022, e este curso visa promover de forma mais aprofundada
a conjugação da teoria académica com o trabalho prático, e assim melhorar o nível
profissional do trabalho de execução da lei.
- Os SPU irão manter acções de cooperação e intercâmbio com serviços policiais de outras
regiões e continuarão a promover pesquisas académicas policiais inter-regionais por
meio de actividades de intercâmbio académico, como fóruns e seminários policiais.
- A ESFSM e a PJ continuarão a publicar as revistas “Polícia de Macau”, “Ciências Policiais
de Macau” e “Investigação e Sistema Jurídico”, para encorajar o pessoal a participar
activamente na pesquisa e redacção académica do policiamento e promover a integração
da teoria académica e do trabalho prático, e serão convidados especialistas e académicos
de instituições locais e não locais de ensino superior e serviços de execução da lei para
contribuírem com artigos, com vista a criar mais condições para que o pessoal expanda
os seus horizontes e o seu pensamento seja inspirado.
CAPÍTULO V MELHORIA DO TRABALHO POLICIAL COM
RECURSO À TECNOLOGIA
Em 2023, as autoridades da segurança continuarão a promover activamente a construção
de vários serviços policiais inteligentes de acordo com o plano geral de desenvolvimento do
Governo da RAEM para a “cidade inteligente”, a optimizar os projectos existentes e a expandir
continuamente o respectivo âmbito de aplicação para melhorar a capacidade de prevenção e
resposta a vários tipos de riscos de segurança.
A construção da quinta fase do sistema “Olhos no Céu” está em curso e, após a sua
conclusão, a distribuição global dos “Olhos no Céu” ficará mais completa, melhorando assim
a eficácia do seu uso. Além disso, as autoridades da segurança irão também cooperar com
os demais serviços no planeamento urbano global de Macau e desenvolver atempadamente
o estudo para a ulterior construção dos “Olhos no Céu”.
A segurança cibernética é uma parte importante da segurança nacional. As autoridades
da segurança continuarão a optimizar a construção da infra-estrutura da cibersegurança,
a melhorar as capacidades de alerta prévio de risco e a fortalecer a cooperação com as
entidades reguladoras e os operadores dos sectores para, em conjunto, manterem a
segurança cibernética de Macau.
I. Promover de forma global o policiamento inteligente
e continuar a alargar o âmbito da sua aplicação
-
Os SPU continuarão a aperfeiçoar e a aprofundar a construção e a aplicação do “Sistema
de computação em nuvem do policiamento inteligente” e planeiam construir sistemas
aplicativos comuns para auxiliar a recolha e análise de informações operacionais, bem
como para tomar conhecimento das condições sociais e da opinião pública.
- Os SA irão construir um sistema de exibição de consciência situacional e de comando e
mobilização baseado num mapa para melhorar as capacidades de tomada de decisão
operacional, comando e coordenação e combate.
- O CPSP continuará a concretizar a construção do “Sistema de mobilização complexa do
Centro de Comando 2.0” e da “Transformação digital dos veículos policiais 2.0”, e em
simultâneo continuará a monitorizar continuadamente as situações operacionais do
“Sistema de Registo de Alojamento em Hotéis dos não residentes Locais” e do “Sistema
de Previsão de Passageiros de Entrada por Via Aérea”.
- A PJ continuará a promover a construção do “Sistema Visual de Plataforma de Comando
e Mobilização” e da “Plataforma de gestão de informações policiais 2.0”, bem como
a optimizar o “sistema de inteligência de investigação criminal”, de forma a melhorar
a capacidade de coordenação de comando das operações policiais e a eficácia na
resolução dos casos.
- O CB continuará a optimizar o “Sistema de mobilização complexa do centro de
comando”, o “Sistema Inteligente de Gestão Visualizada” e o “Posto de bombeiros digital”,
e continuará a expandir as funções relacionadas.
- A DSFSM continuará a melhorar a construção da infra-estrutura do “Sistema da
computação em nuvem do policiamento inteligente” e prestará assistência a outros
serviços da área de segurança.
- A ESFSM continuará a acompanhar o plano “Escola superior inteligente”, construindo um
novo modelo de campus com pedagogia, serviço e gestão inteligente.
II. Melhorar a distribuição global dos “Olhos no Céu” e
realizar ulteriores projectos de construção
-
A fim de fortalecer a distribuição de câmaras em áreas específicas e melhorar a eficácia
do sistema, as autoridades da segurança estão a concretizar a quinta fase da construção
dos “Olhos no Céu”. Serão instaladas 300 câmaras dos “Olhos no Céu”, nos locais das
originais ou nos pilares relevantes, que se prevê que venham a entrar em funcionamento
no decurso do ano de 2023.
- As autoridades da segurança irão, de acordo com o “Plano Director da Região
Administrativa Especial de Macau (2020-2040)”, e em resposta às necessidades do
desenvolvimento social, estudar e levar a cabo atempadamente a construção ulterior dos
“Olhos no Céu”.
III. Promover a fiscalização da segurança da rede e
fortalecer as capacidades de alerta prévio e resposta
a emergências
-
Com o objectivo de melhorar o conhecimento situacional e ampliar os cenários de
aplicação de negócios, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança está
a realizar actualmente o projecto de actualização do sistema de conhecimento situacional
de segurança da rede, cuja conclusão está prevista para 2023. O sistema actualizado
melhorará a eficácia da operação geral do negócio, de modo a detectar vários ataques à
rede e situações anómalas de forma mais precisa e oportuna.
- O Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança expandirá a rede de
inteligência de ameaças à cibersegurança e fortalecerá as trocas de informações e
a cooperação com instituições relevantes locais e do exterior, aumentando assim a
capacidade de consciência situacional da cibersegurança, com vista a resistir a variadas
ameaças externas.
- O Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança cooperará na actualização
funcional da plataforma de aviso prévio e notificação de incidentes de cibersegurança
e estudará e formulará directrizes técnicas para a gestão de vulnerabilidades, de modo
a orientar os operadores a fazer um bom trabalho de reparação e prevenção de
vulnerabilidades e de ataques de hackers.
IV. Eliminar o ângulo morto da monitorização marítima
e melhorar a eficácia da execução da lei nas áreas
marítimas
-
O projecto de construção da segunda fase do sistema de monitorização inteligente
das áreas marítimas, que foi realizado pelos SA, expandirá ainda mais a cobertura de
monitorização para fortalecer as capacidades fiscalizadoras nos pontos fracos causados
por mudanças no terreno costeiro e nos pontos de alto risco de migração clandestina,
prevendo-se que o novo sistema entre em funcionamento até ao final de 2023.
- Os SA estudarão a introdução de pequenos aeroportos automatizados de drones,
com vista a expandir a respectiva cobertura de patrulha automática, irão melhorar o
equipamento de visão nocturna dos drones para melhorar as capacidades de detecção
nocturna e, em paralelo, irão actualizar o sistema de controlo de drones para realizar
uma gestão inteligente.
CAPÍTULO VI COOPERAÇÃO ENTRE A POLÍCIA E A
POPULAÇÃO
“As questões da comunidade orientam o trabalho de policiamento e as forças da
comunidade auxiliam o trabalho de policiamento” é o conceito central do trabalho de
policiamento comunitário. A fim de aumentar a assistência mútua e a confiança entre a polícia
e o público, e incentivar mais moradores a cooperar activamente com a polícia e a apoiar
o trabalho policial, as autoridades da segurança continuarão a aprofundar a comunicação
e a ligação entre a polícia e o público, e durante o período da normalização da prevenção
epidémica continuarão a manter a ligação com as comunidades através de diversas formas
online e offline, tomando conhecimento das últimas situações de segurança e lançando
acções de sensibilização, e em simultâneo, através de vários mecanismos de ligação da polícia
comunitária e das novas plataformas dos media, realizarão amplas campanhas de divulgação
de informações sobre a prevenção do crime, assim como melhorarão a transparência das
informações policiais, aceitando de forma sincera a supervisão do público e dos meios
de comunicação social e envidarão esforços para melhorar a relação entre a polícia e a
população.
I. Optimização da interactividade comunitária online
para manter a confiança e a assistência mútuas entre
a polícia e a população
- Todas as forças e serviços realizarão um balanço sobre a experiência das operações
policiais durante o surto da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de
coronavírus de Junho a Julho deste ano, melhorando o modo de trabalho online e
offline para operações de policiamento eficazes durante a epidemia e farão pleno uso
da Internet para realizar operações policiais e levar a cabo acções de sensibilização de
segurança, com vista a reduzir a ausência de ligação entre a polícia e a comunidade
causada pela epidemia e manter a confiança e a assistência mútua entre a polícia e o
público.
- Durante o período de normalização da prevenção epidémica, todas as forças e serviços,
cumprindo estritamente as directrizes de prevenção epidémica, visitam a comunidade de
acordo com as respectivas funções, para conhecer a situação mais recente da segurança
pública. Além disso, ouvem opiniões e sugestões dos representantes dos moradores e
da comunidade sobre segurança pública por meio de vídeo ou outras formas online, e
ao mesmo tempo realizam vários trabalhos de divulgação de prevenção do crime para o
público ficar alerta.
II. Aprofundar o mecanismo de policiamento
comunitário e construir conjuntamente uma rede de
segurança comunitária
- A polícia continuará a desempenhar plenamente o seu papel no mecanismo de
notificação e ligação da comunidade, a usar o software de comunicação para
manter contactos próximos com os representantes da comunidade, aprofundando o
conhecimento sobre o estado da segurança da comunidade e enviando pessoal para
realizar patrulhas de segurança e responder atempadamente a questões relevantes assim
como eliminar riscos potenciais de segurança na comunidade.
- As forças e serviços continuarão a fornecer vários cursos de formação de conhecimentos
de segurança para membros dos mecanismos de trabalho policial comunitário para
aumentar a consciência colectiva sobre a prevenção do crime, continuarão a aprofundar
os laços e a cooperação com diferentes sectores, a optimizar o mecanismo de
comunicação e a reunir forças civis para prevenir e eliminar conjuntamente o crime.
- Através da participação em programas de actualidades de rádio e TV, as forças e serviços
de segurança continuarão a promover amplamente as medidas governativas da área
da segurança, a ouvir as opiniões e sugestões do público e a lidar com os problemas
relatados pelo público de forma oportuna, eficiente e justa.
- Os serviços policiais relevantes continuarão a enviar pessoal para acompanhamento,
com a maior brevidade e com base nas informações comunitárias recolhidas relativas a
várias matérias, junto dos sectores profissionais e associações de moradores, de forma a
responder prontamente às expectativas razoáveis dos residentes quanto à segurança da
comunidade.
III. Ampliar os canais de divulgação de prevenção do
crime e fortalecer a formação juvenil de prevenção
do crime
- As autoridades da segurança trabalharão com a TDM - Teledifusão de Macau, SA, para
optimizar a produção do programa “Polícia e Cidadão, a mesma missão”, de modo a
aprofundar a compreensão do público em geral sobre o trabalho na área de segurança e
obter mais apoio da sociedade e do público.
- Todas as forças e serviços continuarão a fazer um bom uso das novas plataformas dos
media para compor o conteúdo de acções de sensibilização de uma maneira atractiva
para o público, a divulgar várias informações sobre prevenção do crime e segurança
do público e a aprofundar a consciencialização sobre a prevenção do crime junto da
comunidade.
- As forças e serviços de segurança continuarão a promover vários planos de formação
de jovens, organizando uma série de cursos de formação, actividades de solidariedade,
visitas e outros projectos para formandos, de modo a melhorar os seus conhecimentos
jurídicos, capacidades de prevenção do crime e capacidades pessoais, e em simultâneo
cultivarem uma visão correcta da vida, de valores e responsabilidade social que os
ajudem a tornarem-se num modelo exemplar da sua geração e em pioneiros no combate
ao crime.
- Sob as rigorosas directrizes de prevenção de epidemias, as forças e serviços de segurança
realizarão oportunamente actividades de visita e continuarão a aceitar inscrições de
grupos, escolas e organizações de pais e filhos para visitas, para que os residentes
possam ter uma melhor compreensão do trabalho das autoridades da segurança.
IV. Melhorar a transparência das informações policiais
e promover a boa cooperação entre a polícia e os
media
-
As autoridades da segurança exigem que as respectivas forças e serviços atribuam
importância à cooperação com os media, construindo, de forma global, um bom
relacionamento entre a polícia e os media e assegurando que as informações policiais
sejam transmitidas ao público de maneira precisa e oportuna através dos media.
- As autoridades da segurança continuarão a avaliar e a melhorar o actual mecanismo de
comunicados de imprensa e entrevistas sobre casos criminais, a realizar conferências
de imprensa atempadamente para divulgar situações de casos criminais e a publicar
informações sobre os casos, nos termos permitidos por lei.
- As forças e serviços criarão mais oportunidades para promover interacções positivas
entre a polícia e os media. Por um lado, deverão ser recebidas as opiniões e sugestões
dos jornalistas sobre a divulgação de informações dos serviços policiais, a organização
de entrevistas e problemas surgidos entre a polícia e os jornalistas. Por outro lado, obterse-
á um feedback oportuno, eficaz e justo, que contribui para a resolução atempada de
conflitos, evitando-se mal-entendidos.
CAPÍTULO VII FACILITAÇÃO NA PASSAGEM FRONTEIRIÇA
A fim de concretizar os requisitos relevantes às “Linhas Gerais do Planeamento para o
Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau” e do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”,
a área da segurança colabora de forma proactiva com a Zona de Cooperação Aprofundada,
com vista a promover a construção da segunda fase do corredor permanente de veículos
de passageiros e de mercadorias no Posto de Hengqin, a inovar o modelo de passagem
dos veículos, a optimizar ainda mais a política de entrada e saída de Hengqin para veículos
motorizados de Macau, a promover o plano “o acesso dos veículos de Macau ao Norte”
e a apoiar a facilitação da passagem fácil de veículos e de pessoal na área da Grande Baía
Guangdong-Hong Kong-Macau.
A área da segurança reforçará ainda mais a comunicação e a colaboração com as
autoridades relevantes do Interior da China, para continuar a reforçar a prevenção e
controlo conjunto da epidemia Guangdong-Macau e realizar conjuntamente o trabalho de
“Prevenir casos importados, evitar o ressurgimento de casos internos”, com vista a garantir
o funcionamento eficiente do modelo de “prevenção e controlo conjunto transfronteiriço”.
A área da segurança também aprofundará a cooperação com as autoridades relevantes do
Interior da China para fortalecer ainda mais o combate às “actividades comerciais paralelas”,
de modo a garantir a segurança abrangente dos postos fronteiriços.
A área da segurança continuará a aumentar as medidas de conveniência na área dos
assuntos aduaneiros, residência e estadia, lançando serviços de autoatendimento e online, e
optimizando continuamente as instalações de passagem fronteiriça para proporcionar aos
cidadãos, turistas e empregados exteriores um serviço de passagem fronteiriça mais fácil e
confortável.
I. Inovar o modelo de passagem fronteiriça de Hengqin
e promover uma passagem fácil entre Macau e
Hengqin
-
Guangdong e Macau estão a envidar todos os esforços para promover a segunda
fase da “Passagem permanente de veículos de passageiros e mercadorias” no Posto de
Hengqin, e irá ser adoptado o modelo inovador de passagem fronteiriça conjunta sob a
forma “One Stop”, para concretizar “uma paragem do veículo para o controlo, inspecção
e a passagem fronteiriça bilateral”, através da cooperação das inspecções dos 2 locais e
da compartilha de dados, prevendo-se que a unidade de construção do projecto fique
concluída no início de 2023.
- A fim de dar resposta às necessidades das Alfândegas do Interior da China para a
fiscalização das mercadorias que entram e saem de Macau e Hengqin, os SA instalaram
o equipamento de raios X de grande dimensão H986 e o equipamento de monitorização
de radiação no local de inspecção de saída, criando o modelo de fiscalização aduaneira
de “verificação e inspecção por forma cooperativa para uma única verificação de
máquina”, com vista a que os veículos de mercadorias apenas precisem de ser inspeccionados na máquina uma única vez, para concluírem o procedimento aduaneiro
dos 2 lados de Macau e Hengqin.
- A área da segurança, em colaboração com os Serviços de Saúde e os Serviços de
Alfândegas e de Inspecção Fronteiriça do Interior da China, estão a criar um mecanismo
de cooperação de inspecção conjunta de passagem fronteiriça de forma “One Stop”,
definindo os assuntos objecto de cooperação, tais como o modelo e procedimento
do auxílio de execução da lei, transmissão de dados, reparação e manutenção de
equipamentos, tratamento de acidentes e de emergência, e no futuro os serviços de
inspecção de Guangdong e Macau irão melhorar o nível de facilitação da passagem
fronteiriça através do mecanismo de cooperação relevante.
- A quota total de veículos motorizados (automóveis ligeiros de passageiros não
comerciais) que entram e saem de Hengqin atingiu 10.000 em 2021. Para que a política
de “veículos de matrícula única” beneficie mais residentes de Macau, foi acordado por
Guangdong e Macau que em Agosto de 2022 seria cancelado o limite da quota total de
10.000 veículos. Com a abertura da segunda fase das vias permanentes de passageiros
e mercadorias no Posto de Hengqin no início do próximo ano, Guangdong e Macau
irão discutir e ajustar os requisitos do acesso a Hengqin para veículos motorizados de
Macau, e promoverão gradualmente a liberalização global dos veículos motorizados de
Macau para facilitar a entrada e saída na Zona de Cooperação Aprofundada.
II. Aprofundar a cooperação regional nos postos
fronteiriços, contribuindo para a construção e o
desenvolvimento da zona da Grande Baía
-
Ambas as partes de Guangdong e Macau estão a promover activamente a política de
“Circulação dos veículos de Macau em Guangdong”. Para atingir um bom sucesso na
implementação da respectiva política, a área da segurança melhora continuamente os
postos fronteiriços e as instalações envolventes, realizando atempadamente acções de
simulação conjunta destinadas a eliminar potenciais riscos de segurança nas operações
dos postos fronteiriços e a garantir a passagem fronteiriça segura e tranquila nos
mesmos, após a implementação da política “Circulação dos veículos de Macau em
Guangdong”.
- Acelerar a promoção do desenvolvimento turístico da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau
é uma das principais tarefas da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-
Macau. A área da segurança coopera activamente com os serviços relevantes do Interior
da China no estudo e na formulação de políticas de gestão fronteiriça para que os
residentes do Interior da China, de Hong Kong e de Macau possam viajar para o Este
da Ilha artificial da Ponte, de modo a concretizar, com a brevidade possível, a abertura
completa do turismo na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, após a epidemia.
- O grupo de trabalho interdepartamental composto pelos SA, pela Direcção dos Serviços
de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e pela Direcção dos Serviços para os
Assuntos de Tráfego (DSAT) está a trabalhar em conjunto para promover a construção da
Estação de mercadorias em trânsito no posto transfronteiriço de Macau na Ponte Hong
Kong-Zhuhai-Macau, com vista a implementar as medidas para a circulação de veículos
destinados ao transporte de mercadorias entre Hong Kong e Macau por via terrestre. A
DSAT é o serviço responsável pelos trabalhos de concepção e construção deste projecto.
A construção teve início em Outubro de 2022, estando prevista a sua conclusão para o
segundo trimestre de 2023. Mais, já se iniciaram os contactos com os serviços relevantes
da Região Administrativa Especial de Hong Kong para a concretização dos assuntos
relativos ao transporte logístico de mercadorias por via terrestre dos dois lados.
- Para implementar o “Plano de cooperação de alfândega inteligente, fronteira inteligente
e conectividade inteligente entre a Administração Geral da Alfândega do Interior da
China e os Serviços de Alfândega de Macau” (Smart Customs, Smart Borders and Smart
Connectivity), os SA de Macau apostam numa construção inteligente, promovendo
continuamente a optimização do âmbito do serviço “Um selo transfronteiriço entre os
serviços aduaneiros de Guangdong e Macau” (The Single E-lock Scheme) e de “Janela
única”, promovendo uma mobilização eficiente e conveniente de vários factores na
Grande Baía.
III. Reforçar a prevenção e o controlo conjuntos Zhuhai -
Macau, garantindo uma passagem fronteiriça segura
e ordenada
-
O novo tipo de coronavírus continua a sofrer mutações e a situação de prevenção da
epidemia no Interior da China e em Macau continua a ser grave e complexa. Os serviços
relevantes de Zhuhai e de Macau irão reforçar ainda mais os trabalhos de prevenção
e controlo conjunto da epidemia, fortalecer a comunicação e a cooperação e realizar
conjuntamente o trabalho de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento
interno”, para evitar rigorosamente a propagação transfronteiriça da epidemia através
dos postos fronteiriços de Zhuhai e de Macau.
- A área da segurança fortalecerá a implementação de medidas de controlo e execução
da lei, bem como reforçará a cooperação com os serviços relevantes de Zhuhai,
combatendo constantemente as actividades de comércio paralelo, com vista a garantir a
segurança, em geral, da passagem fronteiriça nos postos fronteiriços.
- A área da segurança adquiriu e construiu, de acordo com a lei, o “Sistema da Recolha de
Características Biométricas dos Turistas que visitam Macau”, o “Sistema de Previsão de
Passageiros de Entrada por Via Aérea” e o “Sistema de Registo de Alojamento em Hotéis
dos não Residentes Locais”. Estes sistemas entraram oficialmente em funcionamento no corrente ano. A Polícia irá aproveitar os respectivos sistemas para reforçar cabalmente
a recolha de informações relativas aos passageiros que entram em Macau e aumentar,
ainda mais, a eficiência do combate aos crimes transfronteiriços.
- Os serviços competentes da área da segurança continuarão a optimizar as instalações da
segurança e a reforçar as medidas de segurança em vários postos fronteiriços de Macau,
realizando regularmente simulacros de emergência, tais como evacuações em caso de
incêndio, falhas do sistema, controlo de multidões e passagem fronteiriça de pessoas e
veículos em vários postos fronteiriços de Macau, com vista a melhorar a capacidade de
resposta a vários incidentes súbitos.
IV. Lançar mais medidas tecnológicas, fornecendo mais
serviços convenientes
-
Desde o lançamento do serviço “one stop” de desalfandegamento para a inspecção
automático de mercadorias e do “Desalfandegamento online” pelos SA, que o respectivo
serviço tem vindo a ser gradualmente estendido ao transporte marítimo e aéreo. Para
optimizar ainda mais o processo de desalfandegamento de mercadorias, os SA lançaram
em Setembro de 2022 a função de declaração para a redução da quantidade de
mercadorias. Em 2023, está prevista a integração do serviço “Desalfandegamento online”
no “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (Acesso comum), a fim de se atingir
o objectivo de conveniência de “um login e um sítio para todas as soluções”.
- O CPSP planeia aumentar em 2023, de 11 para 15, o número de quiosques de
autoatendimento destinados ao serviço de tratamento de documento dos trabalhadores
não residentes, que serão distribuídos em diferentes locais de Macau, e visa optimizar
ainda mais as funções dos quiosques de autoatendimento, com vista a que o serviço de
autoatendimento lançado em Setembro de 2022 abranja a “Renovação da autorização de
permanência na qualidade de TNR”.
- Em sincronia com o estudo desenvolvido pelos serviços relevantes do Governo da
RAEM, para efeitos de passagem fronteiriça o cartão de identificação será associado à
“Conta única” de telemóvel, e a DSFSM continua a explorar o ajustamento do software
e do hardware do sistema de passagem de controlo manual e automático nos postos
fronteiriços, a fim de articular a implementação futura das respectivas medidas.
- A DSFSM avalia e planeia continuamente o ambiente geral da passagem fronteiriça e
os equipamentos de apoio convenientes dos edifícios dos postos fronteiriços terrestres,
assim como continuará a ajustar e a optimizar os sinais e painéis de sinalização dos
postos fronteiriços e a uniformizar os sinais públicos, as sinalização do solo e as
instruções destinadas ao público nos edifícios dos postos fronteiriços, com vista a
orientar com mais clareza o público e os turistas na escolha do canal de passagem
fronteiriça.
CAPÍTULO VIII CORRECÇÃO E REINSERÇÃO
No ano 2023 a DSC continuará a envidar todos os esforços para efectuar bem o trabalho
de prevenção e controlo da epidemia, garantindo a saúde física e mental dos reclusos, dos
jovens internados e dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, continuará a reforçar a construção
da equipa, a fortalecer a gestão prisional, a realizar simulações de emergência, a promover
a construção de projectos prisionais, assim como a promover conjuntamente a reintegração
social e a lutar pela manutenção da ordem e tranquilidade social em Macau.
Até Agosto de 2022 o número de reclusos no EPC era de 1.421, o que representa
uma redução de cerca de 7,3% em relação aos 1.533 no mesmo período do ano 2021. A
DSC irá acompanhar de perto a tendência da mudança do número de reclusos, aplicando,
atempadamente, medidas de resposta adequadas, com vista a garantir a boa gestão e a
ordem do estabelecimento prisional.
I. Implementar o Estatuto do pessoal do Corpo de
Guardas Prisionais, melhorando a capacidade de
gestão prisional
-
De acordo com a implementação decorrente da recente revisão do diploma do “Estatuto
do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais”, a DSC irá co-realizar com a
ESFSM, em 2023, o primeiro “Curso de formação de oficiais do CGP”, bem como irá
realizar de forma ordenada o trabalho para a promoção de pessoal à categoria de
Comissário e a dar continuidade aos procedimentos dos concursos de acesso comum
de 10 vagas para a promoção de pessoal à categoria de Subchefe, e de 29 vagas
para a promoção de pessoal à categoria de Guarda principal, com vista a promover a
construção de um corpo de talentos.
- Continuar-se-á a oferecer treino para instrutores e instrutores técnicos, bem como a
oferecer treino profissional para o pessoal do Corpo de Guardas Prisionais (CGP) para
elevar as suas capacidades profissionais.
- Continuar-se-á a implementar com rigor o regime de responsabilidade do posto de
segurança. Por meio de inspecções permanentes e buscas não anunciadas, pretendese
evitar, rigorosamente, a ocorrência de actos ilegais e de outras irregularidades que
ponham em risco a segurança e a ordem da prisão, bem como continuar-se-ão a utilizar tecnologias e equipamentos de segurança avançados para impedir a entrada de objectos
proibidos no EPC.
- Continuar-se-á a reforçar o aconselhamento e o estudo, assim como a educação
disciplinar para os reclusos e jovens internados, mantendo rigorosamente a ordem e a
segurança do EPC e do IM.
II. Continuar a realizar exercícios de emergência,
melhorando a eficiência da resposta a crises
-
A DSC irá estabelecer planos de melhoramento de emergência para responder a várias
crises e, através da realização de exercícios internos contínuos de emergência, reforçará
as capacidades de resposta a emergências e melhorará o factor de segurança do
estabelecimento prisional.
- O IM continuará a realizar exercícios de evacuação de incêndio para melhorar, ainda
mais, os procedimentos e as orientações de evacuação existentes e reforçar a capacidade
de resposta a emergência do pessoal.
- A DSC continuará a realizar, com os serviços relevantes, o exercício conjunto de grande
envergadura “Operação conjunta Relâmpago 2023”, reforçando ainda mais a capacidade
entre os serviços, nomeadamente no âmbito da operação conjunta, comando,
coordenação e resposta a emergências em geral.
III. Acelerar as obras da prisão, realizando bem os
trabalhos preparativos para a mudança da prisão
-
A edificação da nova prisão está dividida em quatro fases, incluindo o edifício da
administração, o edifício da fiscalização e a terceira fase do edifício de formação, que
ainda está em construção. A DSC continuará a cooperar com a Direcção dos Serviços de
Obras Públicas (DSOP) para promover a construção da terceira fase da respectiva obra
de construção, com vista a concluir esta com a brevidade possível.
- A DSC criou o “Grupo de trabalho para a quarta fase do projecto de construção da nova
prisão, a mudança de instalações da nova prisão e a coordenação do teste de operação”,
para promover a construção de vários projectos da nova prisão e continuar a estudar e
a estabelecer o modo de funcionamento e de gestão da nova prisão, preparar o plano de
organização e mudança das instalações e equipamentos de vários locais, para garantir o
bom sucesso na mudança e na operação da nova prisão.
IV. Inovar o modelo de cooperação comunitária,
trabalhando em conjunto para ajudar na
reconstrução de uma nova vida
-
Pela primeira vez será co-organizada com o Instituto de Acção Social a actividade de
promoção comunitária “Cuidar, Integrar e Reabilitar”, e através de jogos e espectáculos
pretende-se transmitir ao público uma mensagem positiva de apoio à reintegração social
de reclusos e de jovens internados.
- Em cooperação com as organizações sem fins lucrativos, serão lançadas a “Actividade de
recolha de palavras para a reconstrução do espírito” e actividades de visita de familiares,
vocacionadas para as famílias e destinadas a sensibilizar para a prevenção do crime, com
vista a apoiar os reclusos e os jovens internados na sua reintegração na sociedade, bem
como será introduzida a “arte-terapia nativa”, para promover a saúde física e mental dos
reclusos através da pintura.
- Continuará a realizar-se o colóquio “Impressão de Renascimento, Ligação com a
Comunidade”, a actividade escolar “Tudo sobre correcção e educação” e a festa da
primavera, entre outras actividades, com vista a reunir forças da sociedade para apoiar os
reclusos e os jovens internados na reconstrução da sua nova vida.
- Em cooperação com serviços, instituições e grupos relevantes, continuarão a realizarse
programas de reintegração social, tais como “Contamos Contigo”, “Família Fora da
Prisão”, entre outros programas, para reduzir o risco de reincidência dos reclusos e dos
jovens internados, bem como para proporcionar cursos de formação de educação e de
técnicas profissionais para os reclusos e os jovens internados e um plano de emprego
pré-libertação, para os ajudar a começar a trabalhar o mais rapidamente possível após a
sua libertação.
CAPÍTULO IX INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Desde o surgimento da epidemia do novo tipo de coronavírus, e devido às medidas
de prevenção da epidemia e do controlo de migração, que o movimento de dinheiro para
transferência de fundos através dos postos fronteiriços sofreu uma redução significativa.
Os grupos criminosos usam o sistema financeiro para encontrar métodos alternativos de
transferência de fundos criminosos transfronteiriços, especialmente os relativos a activos
virtuais, que são usados como canal de branqueamento de capitais. À medida que a situação do combate ao branqueamento de capitais continua a mudar, as autoridades da
segurança continuarão a realizar rigorosamente vários trabalhos para a prevenção e o
combate aos crimes de branqueamento de capitais, monitorizando de perto a tendência do
desenvolvimento das actividades suspeitas de branqueamento de capitais, baseando-se na
avaliação do risco para adoptar medidas especiais de prevenção e de combate.
De acordo com a orientação do Governo da RAEM relativa à reforma da equipa de
projecto, o Gabinete de Informação Financeira (GIF) irá ser integrado nos SPU, e os trabalhos
de revisão dos diplomas legais relevantes terão início em 2023.
I. Proceder à avaliação geral dos riscos financeiros,
estabelecendo e perspectivando estratégias
preventivas
-
O GIF realizará uma série de seminários temáticos sobre a avaliação de risco, destinados
aos membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de
Capitais e o Financiamento ao Terrorismo e aos sectores da sociedade, com vista a
partilhar os resultados da avaliação de risco, permitindo que os diferentes sectores da
sociedade estabeleçam e perspectivem várias medidas de prevenção e controlo interno,
com base na avaliação de riscos.
- O GIF continuará a alargar a área de participação dos sectores da sociedade no modelo
de cooperação pública e privada, bem como planeia realizar pelo menos duas reuniões
conjuntas sobre a prevenção e o combate ao crime financeiro, e os responsáveis das
indústrias financeira e de jogos serão convidados para participarem nelas.
- Em resposta às mudanças da situação criminal, será continuamente aumentada a
consciencialização sobre os riscos, as tendências e as características do branqueamento
de capitais e do financiamento ao terrorismo para reforçar as técnicas e as capacidades
de investigação, através de cursos de formação local e workshops promovidos pelas
organizações internacionais. Em simultâneo, através de diferentes canais, serão
partilhadas atempadamente informações relevantes, para que os sectores da sociedade
permaneçam vigilantes.
- A PJ irá reforçar a utilização de dados para análise de riscos, quer através da identificação
e avaliação dos riscos para o sistema financeiro e a estabilidade social de Macau
provocados pelos criminosos no branqueamento de capitais, bem como através do
banco de dados de recolha e análise de dados de fundos criminais recém-construído,
que permite rastrear fundos criminais de forma efectiva e assim melhorar a eficácia da
prevenção do crime.
II. Intercâmbios regionais conjuntos e combate conjunto
dos crimes financeiros
-
As autoridades da segurança continuarão a monitorizar várias actividades, tais como
bancos ilegais, troca ilegal de moedas, a entrada em Macau de grande quantidade de
numerário e a utilização de grande quantidade de cartões bancários do Interior da China
para o levantamento de dinheiro, bem como continuarão a cooperar profundamente
com os serviços relevantes das regiões vizinhas para realizar casos de estudos, análise
de tendências e troca de informações sobre as actividades de branqueamento de capitais
transfronteiriço, assim como combatem em conjunto os crimes de branqueamento de
capitais e de financiamento ao terrorismo.
- Os SPU, os SA, a PJ e o GIF continuarão a realizar periodicamente reuniões, a monitorizar
os diversos canais de transferência de fundos criminais, a criar atempadamente medidas
de controlo e a melhorar o mecanismo de combate aos crimes de branqueamento de
capitais.
- A PJ continuará a melhorar a colaboração interna para aumentar, ainda mais, a eficácia
do rastreamento de fundos criminais e combater o branqueamento de capitais,
intensificando as suas actividades no sentido de impedir que os criminosos usem activos
virtuais para praticarem crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao
terrorismo.
- O GIF continuará a manter canais de comunicação com as autoridades judiciais
competentes e a fornecer informações adequadas para auxilio na detecção de bens
roubados, bem como continuará a promover o confisco e a recuperação de activos
financeiros criminais, bloqueando eficazmente a cadeia de capital dos grupos criminosos.
CONCLUSÃO
O impacto negativo da epidemia do novo tipo de coronavírus ainda não foi eliminado,
o desenvolvimento futuro da epidemia ainda é imprevisível, a situação de segurança
internacional e envolvente está a tornar-se cada vez mais complexa e a segurança geral do
País e a estabilidade social de Macau estão a enfrentar cada vez mais e maiores ameaças
de risco. Em 2023, todo o pessoal da área da segurança irá cumprir rigorosamente o
conceito e as acções governativas do Governo da RAEM, nomeadamente, as sinergias e
avanço, as mudanças e inovação, assim como irá persistir no pensamento baseado em
pressupostos de situações mais desfavoráveis, reforçar a consciência da eventualidade de
perigos com coragem para assumir a responsabilidade e enfrentar riscos e desafios. Através
da implementação ordenada das acções governativas acima mencionadas, será protegida
eficientemente a segurança do Estado e garantida a segurança pública e a estabilidade social
de Macau.